PORTARIA IBAMA NO 145-N, DE 29 DE OUTUBRO DE 1998 – Estabelecer normas para a introdução, reintrodução e transferência de peixes, crustáceos, moluscos e macrófitas aquáticas para fins de aqüicultura, excluindo-se as espécies animais ornamentais.
PORTARIA IBAMA Nº 93, DE 7 DE JULHO DE 1998 – A importação e a exploração de espécimes vivos, produtos e subprodutos da fauna silvestre brasileira e da fauna silvestre exótica, serão normalizadas por esta Portaria.
Portaria N.º 117 de 15 de outubro de 1997 Normalizar a comercialização de animais vivos, abatidos, partes e produtos da fauna silvestre brasileira provenientes de criadouros com finalidade econômica e industrial e jardins zoológicos registrados junto ao IBAMA.
PORTARIA Nº 86, DE 17 DE OUTUBRO DE 1996 TODA A EMPRESA QUE IMPORTA, COMERCIALIZA E/OU UTILIZA HALONS, DEVE CADASTRAR-SE JUNTO AO IBAMA E ENVIAR ANUALMENTE INVENTÁRIO COM OS DADOS DE TODO E QUALQUER QUANTITATIVO UTILIZADO EM EQUIPAMENTOS PORTÁTEIS OU EM SISTEMAS FIXOS DE COMBATE A INCÊNDIO.
PORTARIA DRF Nº 205, DE 28 DE JUNHO DE 2005 – Este ato disciplina os termos e condições para reconhecimento de instalações de uso coletivo, como Recinto Especial para Despacho Aduaneiro de Exportação (Redex), com serviços de fiscalização aduaneira prestados por equipe de fiscalização designada, em caráter permanente, no âmbito da 7ª Região Fiscal.
PORTARIA DRF Nº 35, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2005 – Estabelece procedimentos para retificação de dados cambiais em declaração de importação e rotinas para o desdobramento de conhecimento de transporte nos casos em que especifica.
PORTARIA DRF Nº 6, DE 7 DE JANEIRO DE 2005 – Considerando o disposto nos artigos 927 e 928 do Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999 – Regulamento do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza – que dispõem sobre a obrigatoriedade da prestação de informações à Secretaria da Receita Federal
PORTARIA DRF Nº 171, DE 18 DE FEVEREIRO DE 1992 – Criar, no âmbito da Coordenação Geral do Sistema Aduaneiro – CSA, o Programa Disk-Aduana, com a finalidade de instituir um canal de comunicação entre os agentes do comércio exterior e o Departamento da Receita Federal.
PORTARIA Nº 1.129 DE 15 DE DEZEMBRO DE 1995 – Aprovar o Certificado de Segurança e o Certificado de Vistoria a serem emitidos pelas Superintendências Regionais do Departamento de Polícia Federal, através das Comissões de Vistoria
Portaria nº 992, de 25 de Outubro de 1995 – Baixar a presente Portaria, visando normatizar e uniformizar os procedimentos relacionados às empresas prestadoras de serviços de segurança privada, às empresas que executam serviços de segurança orgânica e, ainda, aos planos de segurança dos estabelecimentos financeiros.
