PORTARIA ANP Nº 106, DE 28 DE JUNHO DE 2000 – Altera o artigo 1º e o Anexo I da Portaria ANP nº 170, de 20 de outubro de 1999.
PORTARIA ANP Nº 170, DE 20 DE OUTUBRO DE 1999 – Dispõe sobre a anuência prévia por parte da ANP para a importação de biodiesel e produtos provenientes da indústria petroquímica. (Alterado pelo art. 1º, da Resolução ANP nº 25, DOU 09/12/2004)
PORTARIA ANP Nº 204, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1998 – Estabelece a regulamentação para o exercício da atividade de importação de Querosene de Aviação (QAV-1 ou JET A-1) e Querosene de Aviação Alternativo (Alterado pelo art. 23 da Resolução ANP nº 20, DOU 25/06/2013)
PORTARIA SVS Nº 344, DE 12 DE MAIO DE 1998 – Aprova o Regulamento Técnico sobre substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial.
PORTARIA SRF Nº 1.170, DE 03 DE AGOSTO DE 2000 – Dispõe sobre a realização de avaliação das condições de funcionamento dos recintos e locais alfandegados.
PORTARIA SRF Nº 916, DE 07 DE JUNHO DE 2000 – Fica aprovada a tabela de tarifas para cobrança dos serviços prestados pelas empresas permissionárias de estações aduaneiras de fronteira, habilitadas.
PORTARIA SRF Nº 218, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2000 – Dispõe sobre a abrangência da supervisão do Sistema Integrado de Comércio Exterior – SISCOMEX, no âmbito da Secretaria da Receita Federal.
PORTARIA SRF Nº 155, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2000 – Subdelega competência aos Superintendentes da Receita Federal.
PORTARIA SRF Nº 87, DE 25 DE JANEIRO DE 1999 – Dispõe sobre a taxa de câmbio para efeito de cálculo dos tributos incidentes na importação
