PORTARIA SECEX Nº 323, DE 24 DE MAIO DE 2024 – Dispõe sobre a prorrogação da suspensão de prazos nos procedimentos de defesa comercial e das avaliações de interesse público conduzidas pelo Departamento de Defesa Comercial, em decorrência do estado de calamidade pública no Estado do Rio Grande do Sul.
PORTARIA SECEX Nº 322, DE 24 DE MAIO DE 2024 – MDIC resolve: Art.1º Encerrar o procedimento especial de verificação de origem não preferencial para o produto objetos de louça para mesa, independente do seu grau de porosidade
PORTARIA SECEX Nº 320, DE 20 DE MAIO DE 2024 Dispõe sobre alterações nos critérios estabelecidos pela Portaria SECEX n° 290, de 22 de dezembro de 2023, para alocação da cota para importação de produtos classificados nos códigos 1001.19.00 e 1001.99.00 da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM
PORTARIA CONJUNTA COTEC / COANA Nº 187, DE 12 DE ABRIL DE 2024 – Altera a Portaria Conjunta Cotec/Coana nº 61, de 26 de julho de 2017, que dispõe sobre o controle do acesso aos sistemas informatizados da Secretaria da Receita Federal do Brasil por responsáveis legais de pessoas jurídicas, representantes legais de pessoas físicas e jurídicas, ajudantes de despachantes aduaneiros e pela própria pessoa física interessada para efetuar operações no Comércio Exterior.
PORTARIA SECEX Nº 318, DE 13 DE MAIO DE 2024 Dispõe sobre a suspensão de prazos nos procedimentos de defesa comercial e das avaliações de interesse público conduzidas pelo Departamento de Defesa Comercial, em decorrência do estado de calamidade pública no Estado do Rio Grande do Sul.
PORTARIA SECEX Nº 316, DE 3 DE MAIO DE 2024 Estabelece critérios para alocação de cotas para importação determinadas
PORTARIA SECEX Nº 313, DE 24 DE ABRIL DE 2024 – MDIC resolve: Encerrar o procedimento especial de verificação de origem não preferencial com a desqualificação da origem Turquia para o produto laminados planos de aços inoxidáveis austeníticos tipo 304 (304, 304L e 304H) e de aços inoxidáveis ferríticos tipo 430, laminados a frio, com espessura igual ou superior a 0,35mm, mas inferior a 4,75mm
PORTARIA SECEX Nº 312, DE 24 DE ABRIL DE 2024 – MDIC resolve: Encerrar o procedimento especial de verificação de origem não preferencial com a desqualificação da origem Hong Kong para o produto pneus agrícolas de construção diagonal
PORTARIA SECEX Nº 310, DE 18 DE ABRIL DE 2024 Altera a Portaria SECEX nº 72, de 18 de dezembro de 2020.
PORTARIA SECEX Nº 309, DE 12 DE ABRIL DE 2024 Autoriza a prorrogação da aplicação do Mecanismo de exceção à Regra de Origem em caso de desabastecimento de insumos na Argentina, no Brasil e na Colômbia.
