PORTARIA INTERMINISTERIAL N o 156, DE 24 DE ABRIL DE 2003 Estabelecer, para PEÇAS E COMPONENTES METÁLICOS ESTAMPADOS E/OU FORMATADOS, relacionadas no anexo desta Portaria, a serem industrializados na Zona Franca de Manaus, o seguinte Processo Produtivo Básico:
PORTARIA INTERMINISTERIAL MDIC/MCT Nº 177, DE 18 DE OUTUBRO DE 2002 – Dispõe sobre os procedimentos administrativos relativos à realização das atividades de fiscalização do cumprimento do Processo Produtivo Básico – PPB, a que se referem os §§ 1º-C e 2º do art. 4º da Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991, e o art. 7º do Decreto nº 3.800, de 20 de abril de 2001.
PORTARIA MCT / MF No. 445 DE 15 /12 /1998 Isenta do II, IPI, AFRM, as importações de máquinas e equipamentos destinados a pesquisa científica ou tecnológica.
PORTARIA SDA/MAPA N° 656 / 2022 A Portaria dispõe sobre a autorização da importação, transporte e o armazenamento de cepas de vírus da febre aftosa no país para produção, controle de qualidade, comercialização e exportação de produto de uso veterinário, antígenos ativos e inativados, bem como para realização de diagnóstico e pesquisa de interesse da defesa sanitária animal.
PORTARIA SDA/MAPA Nº 654 / 2022 A legislação atualiza os requisitos fitossanitários para a importação de grãos de milho da Índia.
PORTARIA SDA/MAPA N° 600 / 2022 A legislação estabelece os requisitos fitossanitários para a importação sementes de trevo-esquarroso (Trifolium squarrosum) produzidas na Itália.
PORTARIA SDA/MAPA N° 598 / 2022 – A legislação estabelece os requisitos fitossanitários para a importação frutos de lima-ácida (Citrus latifolia) com origem do México.
PORTARIA CONJUNTA COTEC / COANA Nº 64, DE 04 DE AGOSTO DE 2017 – “Altera a Portaria Conjunta Cotec/Coana nº 61, de 26 de julho de 2017.”
PORTARIA CONJUNTA COTEC/COANA Nº 61, DE 26 DE JULHO DE 2017 – Dispõe sobre o controle do acesso aos sistemas informatizados da Secretaria da Receita Federal do Brasil por responsáveis legais de pessoas jurídicas, representantes legais de pessoas físicas e jurídicas, ajudantes de despachantes aduaneiros e pela própria pessoa física interessada para efetuar operações no comércio exterior.
Portaria Conjunta Coana/Anvisa nº 14, de 16 de maio de 2008 – Aprova a Norma Operacional Conjunta sobre a fiscalização de bens integrantes de bagagem acompanhada de viajante procedente do exterior, em portos, aeroportos e pontos de fronteiras alfandegados.
