PORTARIA CONJUNTA SECEX/RFB Nº 3, DE 25 DE JULHO DE 2025 Altera a Portaria Conjunta SECINT/RFB nº 76, de 9 de setembro de 2022. (A concessão, a gestão e o controle dos Regimes Aduaneiros Especiais de Drawback Suspensão e Isenção)
PORTARIA SECEX Nº 378, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024 Altera a Portaria Secex nº 328, de 25 de junho de 2024.
PORTARIA SECEX Nº 373, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024 – Altera a Portaria Secex nº 249, de 4 de julho de 2023.
PORTARIA SECEX Nº 362, DE 31 DE OUTUBRO DE 2024 – Autoriza a prorrogação da aplicação do Mecanismo de exceção à Regra de Origem em caso de desabastecimento de insumos na Argentina, no Brasil e na Colômbia
PORTARIA SECEX Nº 359, DE 30 DE OUTUBRO DE 2024 (*) – Altera a Portaria SECEX nº 72, de 18 de dezembro e 2020
CIRCULAR SECEX Nº 66, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2024 – Tornar públicos os prazos que servirão de parâmetro para o restante da referida revisão, iniciada pela Circular SECEX nº 28, de 28 de junho de 2024:
PORTARIA CONJUNTA COTEC / COANA Nº 187, DE 12 DE ABRIL DE 2024 – Altera a Portaria Conjunta Cotec/Coana nº 61, de 26 de julho de 2017, que dispõe sobre o controle do acesso aos sistemas informatizados da Secretaria da Receita Federal do Brasil por responsáveis legais de pessoas jurídicas, representantes legais de pessoas físicas e jurídicas, ajudantes de despachantes aduaneiros e pela própria pessoa física interessada para efetuar operações no Comércio Exterior.
PORTARIA GM/MDIC Nº 367, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023 Torna pública a relação dos atos normativos inferiores a decreto vigentes ou não expressamente revogados, editados até 1º de setembro de 2023, no âmbito das competências do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.
PORTARIA CONJUNTA RFB/SECEX Nº 17, DE 12 DE SETEMBRO DE 2023 Altera a Portaria Conjunta SECINT/RFB nº 22.676, de 22 de outubro de 2020, que institui o Grupo de Inteligência de Comércio Exterior.
PORTARIA CONJUNTA RFB/SECINT/ME Nº 85, DE 19 DE AGOSTO DE 2021 Dispõe sobre a participação da Secretaria de Comércio Exterior (Secex) no Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado (Programa OEA), por meio do módulo complementar do OEA-Integrado
