PORTARIA GM/MDIC Nº 367, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023 Torna pública a relação dos atos normativos inferiores a decreto vigentes ou não expressamente revogados, editados até 1º de setembro de 2023, no âmbito das competências do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.
PORTARIA CONJUNTA RFB/SECEX Nº 17, DE 12 DE SETEMBRO DE 2023 Altera a Portaria Conjunta SECINT/RFB nº 22.676, de 22 de outubro de 2020, que institui o Grupo de Inteligência de Comércio Exterior.
PORTARIA CONJUNTA RFB/SECINT/ME Nº 85, DE 19 DE AGOSTO DE 2021 Dispõe sobre a participação da Secretaria de Comércio Exterior (Secex) no Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado (Programa OEA), por meio do módulo complementar do OEA-Integrado
PORTARIA CONJUNTA Nº 22.676, DE 22 DE OUTUBRO DE 2020 Institui o Grupo de Inteligência de Comércio Exterior.
PORTARIA CONJUNTA Nº 1.596, DE 23 DE SETEMBRO DE 2019 Dispõe sobre o planejamento e a execução de projeto-piloto no âmbito do Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado (Programa OEA).
PORTARIA CONJUNTA Nº 14, DE 16 DE MAIO DE 2008 – Aprova a Norma Operacional Conjunta sobre a fiscalização de bens integrantes de bagagem acompanhada de viajante procedente do exterior, em portos, aeroportos e pontos de fronteiras alfandegados.
PORTARIA MCTI/SECEX Nº 4.899, DE 20 DE SETEMBRO DE 2018 – Dispõe sobre alteração de regras para a formulação de pleitos de habilitação à fruição dos incentivos da Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991, e suas alterações (Legislação de Informática).
PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 56, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2018 Institui o Comitê Gestor do Sistema Eletrônico de Monitoramento de Barreiras às Exportações – SEM Barreiras e aprova o Regimento Interno desse comitê.
Portaria Conjunta RFB / Secex nº 349, de 21 de março de 2017 – Dispõe sobre a Declaração Única de Exportação – DUE.
Portaria Conjunta Cotec/Corat nº 3, de 6 de Fevereiro de 2002 – Revoga a Portaria Conjunta Cotec/Corat, que especifica.
