Categorias atos: Portaria conjuntas

PORTARIA CONJUNTA Nº 22.676, DE 22 DE OUTUBRO DE 2020 Institui o Grupo de Inteligência de Comércio Exterior.

PORTARIA CONJUNTA Nº 1.596, DE 23 DE SETEMBRO DE 2019 Dispõe sobre o planejamento e a execução de projeto-piloto no âmbito do Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado (Programa OEA).

PORTARIA CONJUNTA Nº 14, DE 16 DE MAIO DE 2008 – Aprova a Norma Operacional Conjunta sobre a fiscalização de bens integrantes de bagagem acompanhada de viajante procedente do exterior, em portos, aeroportos e pontos de fronteiras alfandegados.

PORTARIA MCTI/SECEX Nº 4.899, DE 20 DE SETEMBRO DE 2018 – Dispõe sobre alteração de regras para a formulação de pleitos de habilitação à fruição dos incentivos da Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991, e suas alterações (Legislação de Informática).

PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 56, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2018 Institui o Comitê Gestor do Sistema Eletrônico de Monitoramento de Barreiras às Exportações – SEM Barreiras e aprova o Regimento Interno desse comitê.

Portaria Conjunta RFB / Secex nº 349, de 21 de março de 2017 – Dispõe sobre a Declaração Única de Exportação – DUE.

Portaria Conjunta Cotec/Corat  nº 3, de 6 de Fevereiro de 2002 – Revoga a Portaria Conjunta Cotec/Corat, que especifica.

PORTARIA CONJUNTA RFB Nº 86, DE 20 DE AGOSTO DE 2021 Revoga a Portaria Conjunta SRF/BACEN n° 1.064, de 26 de outubro de 2006, que dispõe sobre mecanismo eletrônico de acesso, pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, a dados agregados de liquidação de contratos de câmbio de exportação

Portaria SRF/Cotec nº 64, de 11 de outubro de 2002 Aprova documentação técnica e estabelece requisitos técnicos para emissão e revogação dos certificados e-CPF e e-CNPJ.

PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 41, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1997 Dispõe sobre a isenção de impostos incidentes em operações relacionadas com a construção do gasoduto Brasil – Bolívia.