LEI Nº 9.611, DE 19 DE FEVEREIRO DE 1998 – Dispõe sobre o Transporte Multimodal de Cargas e dá outras providências.
LEI Nº 9.610, DE 19 DE FEVEREIRO DE 1998 – Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências.
LEI Nº 9.609, DE 19 DE FEVEREIRO DE 1998 – Dispõe sobre a proteção da propriedade intelectual de programa de computador, sua comercialização no País, e dá outras providências.
LEI Nº 9.605, DE 12 DE FEVEREIRO DE 1998. – Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências.
LEI Nº 9.532, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1997 – Altera a legislação tributária federal e dá outras providências.
LEI Nº 9.531, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1997 – Cria o Fundo de Garantia para Promoção da Competitividade – FGPC, e dá outras providências
LEI Nº 9.528, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1997 – Altera dispositivos das Leis nºs 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, e dá outras providências
LEI Nº 9.497, DE 11 DE SETEMBRO DE 1997. Dispõe sobre a implantação e a gestão do Parque Histórico Nacional dos Guararapes.
LEI Nº 9.493, DE 10 DE SETEMBRO DE 1997 – Concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI na aquisição de equipamentos, máquinas, aparelhos e instrumentos, dispõe sobre período de apuração e prazo de recolhimento do referido imposto para as microempresas e empresas de pequeno porte,
