LEI No 10.454, DE 13 DE MAIO DE 2002. – Dispõe sobre remissão da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica – CONDECINE, de que trata a Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, e dá outras providências.
LEI No 10.453, DE 13 DE MAIO DE 2002. – Dispõe sobre subvenções ao preço e ao transporte do álcool combustível e subsídios ao preço do gás liqüefeito de petróleo – GLP, e dá outras providências.
LEI Nº 10.451, DE 10 DE MAIO DE 2002 – Altera a legislação tributária federal e dá outras providências.
LEI Nº 10.445, DE 7 DE MAIO DE 2002. – Altera dispositivos da Lei no 8.457, de 4 de setembro de 1992.
LEI Nº 10.438, DE 26 DE ABRIL DE 2002 – Dispõe sobre a expansão da oferta de energia elétrica emergencial, recomposição tarifária extraordinária, cria o Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa), a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE)
LEI Nº 10.426, DE 24 DE ABRIL DE 2002 – Altera a legislação tributária federal e dá outras providências.
LEI No 10.358, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2001. – Altera dispositivos da Lei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973 – Código de Processo Civil, relativos ao processo de conhecimento.
LEI Nº 10.357, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2001 – Estabelece normas de controle e fiscalização sobre produtos químicos que direta ou indiretamente possam ser destinados à elaboração ilícita de substâncias entorpecentes, psicotrópicas ou que determinem dependência física ou psíquica, e dá outras providências
LEI No 10.336, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2001 – Institui Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a importação e a comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados, e álcool etílico combustível (Cide), e dá outras providências.
