LEI No 11.068, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2004. – Dispõe sobre alterações dos Programas Gestão da Política dos Transportes, Corredor São Francisco, Corredor Leste, Corredor Transmetropolitano, Corredor Sudoeste, Corredor Mercosul e Corredor Nordeste, constantes do Plano Plurianual para o período 2004-2007, e dá outras providências.
LEI No 11.066, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2004 – Altera os Programas Desenvolvimento do Comércio Exterior, Competitividade das Cadeias Produtivas, Arranjos Produtivos Locais, Metrologia e Qualidade Industrial, Desenvolvimento do Sistema Financeiro Nacional e Apoio Administrativo constantes do Plano Plurianual para o período 2004-2007.
LEI No 11.057, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2004. – Altera a redação dos itens II.2.II e III.3 do Anexo VII da Lei no 10.837, de 16 de janeiro de 2004.
LEI No 11.053, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2004 – Dispõe sobre a tributação dos planos de benefícios de caráter previdenciário e dá outras providências
LEI No 11.051, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2004 – Dispõe sobre o desconto de crédito na apuração da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido – CSLL e da Contribuição para o PIS/Pasep e Cofins não cumulativas e dá outras providências.
LEI No 11.045, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2004. – Altera o Programa Administração Tributária e Aduaneira constante do Plano Plurianual para o período 2004-2007.
LEI No 11.036, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2004. – Altera disposições das Leis nos 10.683, de 28 de maio de 2003, e 9.650, de 27 de maio de 1998, e dá outras providências.
LEI No 11.035, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2004. – Altera o Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal.
LEI No 11.033, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2004 – Altera a tributação do mercado financeiro e de capitais; institui o Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária – REPORTO;
LEI No 11.029, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2004. – Autoriza a União a fornecer equipamentos e auxílio técnico aos países africanos, no combate à praga de gafanhotos
