INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1253, DE 01 DE MARÇO DE 2012 – Aprova o Programa Pedido de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e Declaração de Compensação (PER/DCOMP 5.1) e o leiaute do arquivo de importação de dados de crédito do Reintegra.
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1252, DE 01 DE MARÇO DE 2012 – Dispõe sobre a Escrituração Fiscal Digital da Contribuição para o PIS/Pasep, da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e da Contribuição Previdenciária sobre a Receita (EFD-Contribuições).
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1217, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2011 – Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.059, de 2 de agosto de 2010, que dispõe sobre os procedimentos de controle aduaneiro e o tratamento tributário aplicáveis aos bens de viajante.
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1213, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2011 – Revoga a Instrução Normativa SRF Nº 325, de 30 de abril de 2003, que institui a Declaração Especial de Informações Fiscais relativas à Tributação de Bebidas (DIF- Bebidas).
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1209, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2011 – Estabelece requisitos e procedimentos para o exercício das profissões de despachante aduaneiro e de ajudante de despachante aduaneiro.
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1206, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2011 – Revogada IN nº 2176, de 29 de fevereiro de 2024
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1204, DE 24 DE OUTUBRO DE 2011 – Dispõe sobre normas complementares relativas à tributação de cigarros e de cigarrilhas, e dá outras providências.
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1203, DE 24 DE OUTUBRO DE 2011 – Altera a Instrução Normativa RFB nº 770, de 21 de agosto de 2007, que dispõe sobre o registro especial a que estão obrigados os fabricantes e importadores de cigarros, bem assim sobre o selo de controle a que estão sujeitos estes produtos.
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1199, DE 14 DE OUTUBRO DE 2011 – Dispõe sobre procedimentos fiscais dispensados aos consórcios constituídos nos termos dos arts. 278 e 279 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, e do art. 1º da Lei nº 12.402, de 2 de maio de 2011.
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1197, DE 30 DE SETEMBRO DE 2011 -Revogada IN Nº 2.176, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024
