INSTRUÇÃO NORMATIVA DpRF Nº. 84 DE 07/10/1991 Dispõe sobre a utilização de elemento de segurança para veículos em operação de trânsito aduaneiro internacional rodoviário.
INSTRUÇÃO NORMATIVA DpRF Nº 71, DE 09 DE SETEMBRO DE 1991 – Consolida e atualiza a disciplina normativa para a instalação e o funcionamento de depósitos de loja franca, em Brasília.
INSTRUÇÃO NORMATIVA ANVISA Nº 2, DE 3 DE MAIO DE 2012 – Dispõe sobre as solicitações e procedimentos de avaliação de licenciamentos de importação para pesquisas clínicas regulamentadas pela RDC 39, de 05 de junho de 2008.
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.200, DE 14 DE OUTUBRO DE 2011 Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.198, de 30 de setembro de 2010, que dispõe sobre procedimentos simplificados para o despacho aduaneiro de exportação de petróleo bruto e seus derivados, nos casos em que especifica.
INSTRUÇÃO NORMATIVA ANCINE nº 90, de 29 de JUNHO de 2010. Altera a Instrução Normativa ANCINE nº 76, de 23 de setembro de 2008.
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1-SEI, DE 11 DE OUTUBRO DE 2017 – Estabelece o Certificado de Acreditação de Origem Legal (CAOL), para os produtos de origem da pesca extrativa marinha, capturados por embarcações fornecedoras de matéria prima com finalidade de exportação para à República do Chile
Instrução Normativa SRF nº 421, de 10 de maio de 2004 – Dispõe sobre os Depósitos Judiciais e Extrajudiciais referentes a tributos e contribuições federais administrados pela Secretaria da Receita Federal, seus levantamentos e dá outras providências.
ATO DELEGATÓRIO Nº 1, DE 29 DE AGOSTO DE 2008 – Delega à Secretaria de Comércio Exterior – SECEX, do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior – MDIC, o exercício das competências a que se refere o inciso III do art. 5º do Regimento Interno do Grupo Técnico de Facilitação do Comércio – GTFAC
INSTRUÇÃO NORMATIVA CONJUNTA SRF/STN Nº 117, DE 16 DE NOVEMBRO DE 1989 – O pagamento de restituição de receitas federais, pagas a maior ou indevidamente, o ressarcimento, em espécie, de tributos federais e o pagamento do benefício pecuniário previsto no artigo 9º do Decreto-Lei nº 1.351, de 24/10174, serão efetuados mediante expedição de Ordem Bancária (OB), emitida pelos Delegados da Receita Federal e Inspetores da Receita Federal- Classe Especial, juntamente com o Chefe da Divisão/Serviço de Arrecadação, para crédito em conta corrente bancária do favorecido
INSTRUÇÃO NORMATIVA CONJUNTA STN/DpRF Nº 58, DE 27 DE AGOSTO DE 1991 – Institui o Conhecimento Internacional de Transporte Rodoviário – CAT.
