INSTRUÇÃO NORMATIVA ANCINE nº 90, de 29 de JUNHO de 2010. Altera a Instrução Normativa ANCINE nº 76, de 23 de setembro de 2008.
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1-SEI, DE 11 DE OUTUBRO DE 2017 – Estabelece o Certificado de Acreditação de Origem Legal (CAOL), para os produtos de origem da pesca extrativa marinha, capturados por embarcações fornecedoras de matéria prima com finalidade de exportação para à República do Chile
Instrução Normativa SRF nº 421, de 10 de maio de 2004 – Dispõe sobre os Depósitos Judiciais e Extrajudiciais referentes a tributos e contribuições federais administrados pela Secretaria da Receita Federal, seus levantamentos e dá outras providências.
ATO DELEGATÓRIO Nº 1, DE 29 DE AGOSTO DE 2008 – Delega à Secretaria de Comércio Exterior – SECEX, do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior – MDIC, o exercício das competências a que se refere o inciso III do art. 5º do Regimento Interno do Grupo Técnico de Facilitação do Comércio – GTFAC
INSTRUÇÃO NORMATIVA CONJUNTA SRF/STN Nº 117, DE 16 DE NOVEMBRO DE 1989 – O pagamento de restituição de receitas federais, pagas a maior ou indevidamente, o ressarcimento, em espécie, de tributos federais e o pagamento do benefício pecuniário previsto no artigo 9º do Decreto-Lei nº 1.351, de 24/10174, serão efetuados mediante expedição de Ordem Bancária (OB), emitida pelos Delegados da Receita Federal e Inspetores da Receita Federal- Classe Especial, juntamente com o Chefe da Divisão/Serviço de Arrecadação, para crédito em conta corrente bancária do favorecido
INSTRUÇÃO NORMATIVA CONJUNTA STN/DpRF Nº 58, DE 27 DE AGOSTO DE 1991 – Institui o Conhecimento Internacional de Transporte Rodoviário – CAT.
Instrução Normativa nº3, de 14 de Julho de 2005. – Dispõe sobre normas gerais de tributação previdenciária e de arrecadação das contribuições sociais administradas pela Secretaria da Receita Previdenciária – SRP e dá outras providências. Retificada no DOU de 19/01/2007, Seção 1, pág. 51.
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1-SEI, DE 11 DE OUTUBRO DE 2017 – Estabelece o Certificado de Acreditação de Origem Legal (CAOL), para os produtos de origem da pesca extrativa marinha, capturados por embarcações fornecedoras de matéria prima com finalidade de exportação para à República do Chile
RESOLUÇÃO ANAC Nº 213, DE 9 DE JANEIRO DE 2012 – Dispõe sobre a recomposição tarifária decorrente da Medida Provisória nº 551 e dá outras providências.
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.136, DE 13 DE MARÇO DE 2023 – Altera a Instrução Normativa RFB nº 2.057, de 9 de dezembro de 2021, e a Instrução Normativa RFB nº 2.058, de 9 de dezembro de 2021, que regulamentam os processos de consulta no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.
