INSTRUÇÃO NORMATIVA MAPA Nº 9, DE 27 DE JUNHO DE 2003 – Proibir a fabricação, a manipulação, o fracionamento, a comercialização, a importação e o uso dos princípios ativos cloranfenicol e nitrofuranos e os produtos que contenham estes princípios ativos, para uso veterinário e suscetível de emprego na alimentação de todos os animais e insetos.
INSTRUÇÃO NORMATIVA MAPA Nº 1, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2003 – A concessão de autorização, pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA, para importação de material genético avícola, além das exigências de ordem sanitária estabelecidas no Regulamento do Serviço de Defesa Sanitária Animal, obedecerá às condições zootécnicas previstas nesta Instrução Normativa.
INSTRUÇÃO NORMATIVA MAPA Nº 64, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2002 – O estabelecimento produtor de vinho e derivados da uva e do vinho que exporte seus produtos para comércio no território nacional deverá ser credenciado pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA.
INSTRUÇÃO NORMATIVA IBAMA Nº 21, DE 4 DE OUTUBRO DE 2018 – A PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso de suas atribuições que lhe conferem o art. 23 do Anexo I do Decreto nº 8.973, de 24 de janeiro de 2017, que aprovou a Estrutura Regimental do Ibama, e art. 130 do Regimento Interno aprovado pela Portaria nº 14, de 29 de junho de 2017;
INSTRUÇÃO NORMATIVA IBAMA Nº 13, DE 24 DE ABRIL DE 2018 – Os parágrafos 1º e 2º do art. 2º da Instrução Normativa nº 15, de 6 de dezembro de 2011, passam a vigorar com a seguinte redação:
INSTRUÇÃO NORMATIVA IBAMA Nº 12, DE 16 DE JULHO DE 2013 – Dispõe sobre a regulamentação dos procedimentos de controle da importação de resíduos de que trata a Resolução Conama n° 452/12, em consonância com a Convenção da Basileia.
INSTRUÇÃO NORMATIVA MAPA Nº 40, DE 4 DE SETEMBRO DE 2007 – Estabelecer os REQUISITOS SANITÁRIOS PARA A IMPORTAÇÃO DE SÊMEN BOVINO E BUBALINO ORIUNDO DE PAÍSES EXTRAMERCOSUL, na forma dos Anexos desta Instrução Normativa.
INSTRUÇÃO NORMATIVA IBAMA Nº 8, DE 3 DE SETEMBRO DE 2012 – Instituir, para fabricantes nacionais e importadores, os procedimentos relativos ao controle do recebimento e da destinação final de pilhas e baterias ou produto que as incorporem.
INSTRUÇÃO NORMATIVA IBAMA Nº 1, DE 18 DE MARÇO DE 2010 – Instituir, no âmbito do IBAMA, os procedimentos necessários ao cumprimento da Resolução CONAMA nº 416, de 30 de setembro de 2009, pelos fabricantes e importadores de pneus novos, sobre coleta e destinação final de pneus inservíveis.
INSTRUÇÃO NORMATIVA IBAMA Nº 140, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2006 – Instituir o serviço de solicitação e emissão de licenças do Ibama para a importação, exportação e reexportação de espécimes, produtos e subprodutos da fauna e flora silvestre brasileira, e da fauna e flora exótica, constantes ou não nos anexos da Convenção Internacional sobre o Comércio das Espécies da Flora e Fauna Selvagens em Perigo de Extinção – CITES.
