DECRETO Nº 65.818, DE 8 DE DEZEMBRO DE 1969. – Promulga o Convênio para o estabelecimento, na cidade de Pôrto Velho, de um entreposto de Depósito Franco para mercadoria importadas ou exportadas pela Bolívia.
DECRETO Nº 65.817, DE 8 DE DEZEMBRO DE 1969. – Promulga o Convênio para o estabelecimento no Pôrto de Corumbá, de um Entrepôsto de Depósito Franco para Mercadorias Importadas ou Exportadas pela Bolívia.
DECRETO Nº 65.816, DE 8 DE DEZEMBRO DE 1969. – Promulga o Convênio para o estabelecimento, no pôrto de Belém, de um Entreposto de Depósito Franco para Mercadorias Importadas ou Exportadas pela Bolívia.
DECRETO Nº 65.815, DE 8 DE DEZEMBRO DE 1969.- Promulga o convênio para o estabelecimento no Pôrto de Santos de um entreposto de Depósito Franco para Mercadorias Importadas ou Exportadas pela Bolívia.
DECRETO Nº 65.347, DE 13 DE OUTUBRO DE 1969. – Regulamenta a Lei nº 5.471, de 9 de junho de 1968, que dispõe sôbre a exportação de livros antigos e conjuntos bibliográficos.
DECRETO Nº 64.387, DE 22 DE ABRIL DE 1969 – Regulamenta o Decreto-lei nº 116, de 25 de janeiro de 1967, que dispõe sôbre as operações inerentes ao transporte de mercadorias por via d’água nos portos brasileiros, delimitando das faltas e avarias.
DECRETO Nº 64.171, DE 6 DE MARÇO DE 1969. – Promulga o Convênio para o estabelecimento em Encarnación, de um entrepôsto de depósito franco para mercadorias exportadas ou importadas pelo Brasil.
DECRETO No 61.867, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1967. – Regulamenta os seguros obrigatórios previstos no artigo 20 do Decreto-lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, e dá outras providências.
DECRETO Nº 61.244, DE 28 DE AGÔSTO DE 1967 – Regulamenta o Decreto-Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967 que altera as disposições da Lei nº 3.173, de 6 de junho de 1957 e cria a Superintendência da Zona Franca de Manaus, SUFRAMA.
DECRETO No 59.607, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1966. – Regulamenta a Lei nº 5.025, de 10 de junho de 1966, e o Decreto-lei nº 24, de 19 de outubro de 1966, que dispõe sobre o intercâmbio comercial com o exterior, cria o Conselho Nacional do Comércio Exterior e dá outras providências.
