DECRETO Nº 2.072, DE 14 DE NOVEMBRO DE 1996 – Dispõe sobre a redução do imposto de importação para os produtos que especifica e dá outras providências.
DECRETO Nº 2.023, DE 7 DE OUTUBRO DE 1996. – Dispõe sobre a execução do Décimo Sexto Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica Nº 18, entre Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai, de 2 de agosto de 1996.
DECRETO Nº 1.989, DE 28 DE AGOSTO DE 1996. – Altera a alíquota do imposto de importação, impõe quotas e prazos para produtos que especifica.
DECRETO Nº 1.951, DE 8 DE JULHO DE 1996. – Dispõe sobre o levantamento completo, em território nacional, do embargo à exportação de armas e equipamento militar aos Estados que integravam a antiga Iugoslávia, nos termos da Resolução nº 1021 (1995) do Conselho de Segurança das Nações Unidas.
DECRETO Nº 1.936, DE 20 DE JUNHO DE 1996. – Altera dispositivos do Decreto n° 1.488, de 11 de maio de 1995, que regulamenta as normas que disciplinam os procedimentos administrativos relativos à aplicação de medidas de salvaguarda.
DECRETO Nº 1.910, DE 21 DE MAIO DE 1996. – Dispõe sobre a concessão e a permissão de serviços desenvolvidos em terminais alfandegados de uso público, e dá outras providências.
DECRETO Nº 1.789, DE 12 DE JANEIRO DE 1996. – Dispõe sobre o Intercâmbio de Remessas Postais Internacionais, disciplina seu controle aduaneiro e dá outras providências.
DECRETO Nº 1.765, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1995. – Dispõe sobre a vigência das Resoluções do Grupo Mercado Comum e das Decisões do Conselho do Mercado Comum que menciona.
DECRETO Nº 1.704, DE 17 DE NOVEMBRO DE 1995. – Dispõe sobre a execução do Protocolo Adicional sobre Infrações e Sanções ao Acordo de Alcance Parcial sobre Transporte Internacional Terrestre, entre Brasil, Argentina, Bolívia, Chile, Paraguai, Peru e Uruguai, de 15 de abril de 1994.
