Categorias atos: Decreto                         

DECRETO Nº 5.846, DE 14 DE JULHO DE 2006. – Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Estado de Israel sobre o Exercício de Atividade Remunerada por Parte de Dependentes do Pessoal Diplomático, Consular, Administrativo e Técnico, celebrado em Brasília, em 12 de dezembro de 2002.

DECRETO Nº 5.845, DE 14 DE JULHO DE 2006. – Promulga o Acordo de Cooperação Cultural e Educacional entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Estônia, celebrado em Brasília, em 9 de novembro de 2000.

DECRETO Nº 5.835, DE 6 DE JULHO DE 2006. – Dispõe sobre a execução do Trigésimo Quinto Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica no 14, entre os Governos da República Federativa do Brasil e da República Argentina, de 28 de junho de 2006.

DECRETO Nº 5.832, DE 5 DE JULHO DE 2006. – Promulga o Memorando de Entendimento entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Equador na Área de Defesa Civil, celebrado em Quito, em 1o de outubro de 2001.

DECRETO Nº 5.828, DE 4 DE JULHO DE 2006. – Promulga o Acordo de Cooperação na Área de Turismo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Estônia, celebrado em Brasília, em 9 de novembro de 2000.

DECRETO Nº 5.816, DE 26 DE JUNHO DE 2006. – Promulga o Memorando de Entendimento entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Índia referente à Cooperação Tecnológica na Área de Mistura de Etanol em Combustíveis para Transportes, celebrado em Nova Delhi, em 8 de abril de 2002.

DECRETO Nº 5.813, DE 22 DE JUNHO DE 2006. – Aprova a Política Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos e dá outras providências.

DECRETO Nº 5.798, DE 7 DE JUNHO DE 2006. – Regulamenta os incentivos fiscais às atividades de pesquisa tecnológica e desenvolvimento de inovação tecnológica, de que tratam os arts. 17 a 26 da Lei no 11.196, de 21 de novembro de 2005.

DECRETO Nº 5.797, DE 7 DE JUNHO DE 2006. – Dispõe sobre a execução do Segundo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica no 59, entre os Governos da República Federativa do Brasil, da República Argentina, da República do Paraguai e da República Oriental do Uruguai, Estados Partes do Mercosul, e os Governos da República Bolivariana da Venezuela, da República da Colômbia e da República do Equador, de 30 de março de 2006.

DECRETO Nº 5.789, DE 25 DE MAIO DE 2006. – Dispõe sobre os bens amparados pelo Regime Especial de Aquisição de Bens de Capital para Empresas Exportadoras – RECAP, na forma do art. 16 da Lei no 11.196, de 21 de novembro de 2005.