CIRCULAR SECEX Nº 42, DE 9 DE AGOSTO DE 2011 – Informar que, a partir de 1º de outubro de 2011, o Brasil passa a adotar novo formulário para o Certificado de Origem Form A, utilizado para amparar exportações brasileiras no âmbito do Sistema Geral de Preferências. O novo formulário pode ser retirado nas agências do Banco do Brasil, entidade responsável pela emissão do referido Certificado.
CIRCULAR SECEX Nº 41, DE 9 DE AGOSTO DE 2011 – De acordo com o art. 2º da Resolução CAMEX nº 17, de 2007, o valor de referência deverá ser recalculado trimestralmente, tomando-se por base a média das cotações ICIS-LOR (Independent Commodity Information Service – London Oil Reports) para o mercado europeu, sempre considerando a média simples das cotações médias de cada semana do último mês desse trimestre, no caso, o mês de julho de 2011, acrescida de US$ 12,87 por tonelada, referente às despesas de exportação, e US$ 46,32 por tonelada, relativo aos custos de frete e seguro internacionais.
CIRCULAR SECEX Nº 40, DE 9 DE AGOSTO DE 2011 – decide prorrogar por até seis meses, a partir de 26 de agosto de 2011, o prazo para conclusão da investigação de prática de dumping, de dano à indústria doméstica e de relação causal entre esses, nas exportações para o Brasil de laminados planos de baixo carbono e baixa liga provenientes de lingotamento convencional ou contínuo, podendo ser processados através de laminação convencional ou controlada e tratamento térmico, de espessura igual ou superior a 4,75mm, podendo variar em função da resistência, e largura igual ou superior a 600mm, independentemente do comprimento
CIRCULAR SECEX Nº 39, DE 2 DE AGOSTO DE 2011 – Informar que se encontram disponíveis no site do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior,
CIRCULAR SECEX Nº 35, DE 12 DE JULHO DE 2011 – decide prorrogar por até seis meses, a partir de 26 de julho de 2011, o prazo para conclusão da investigação de dumping nas exportações dos EUA e da Argentina para o Brasil de diisocianato de tolueno (TDI- 80/20)
CIRCULAR SECEX Nº 34, DE 22 DE JUNHO DE 2011 – decide prorrogar por até seis meses, a partir de 8 de julho de 2011, o prazo de encerramento investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações da República Popular da China e dos Estados Unidos Mexicanos para o Brasil de vidros planos flotados incolores, com espessuras de 2 mm a 19 mm
CIRCULAR SECEX Nº 33, DE 17 DE JUNHO DE 2011 – decide prorrogar por até seis meses, a partir de 14 de julho de 2011, o prazo de encerramento da investigação de dumping nas exportações de n-Butanol dos Estados Unidos da América para o Brasil, e de dano à indústria doméstica resultante de tal prática, iniciada por intermédio da Circular SECEX nº 28, de 13 de julho de 2010, publicada no Diário Oficial da União de 14 de julho de 2010.
CIRCULAR SECEX Nº 32, DE 14 DE JUNHO DE 2011 – Não iniciar investigação para averiguar a existência de práticas elisivas que frustram a aplicação do direito antidumping nas importações brasileiras de lápis de madeira com mina de grafite e com mina de cor originárias da República Popular da China, comumente classificadas no item 9609.10.00 da Nomenclatura Comum do Mercosul – NCM/SH.
CIRCULAR SECEX Nº 31, DE 10 DE JUNHO DE 2011 – Iniciar investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações para o Brasil de talheres de aço inoxidável de categoria superior ou luxo, comumente classificadas nos itens 8211.10.00, 8211.91.00, 8215.20.00 e 8215.99.10 da Nomenclatura Comum do Mercosul – NCM/SH, originárias da República Popular da China, e de dano à indústria doméstica decorrente de tal prática.
CIRCULAR SECEX Nº 30, DE 7 DE JUNHO DE 2011 – Iniciar investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações dos Estados Unidos da América, do Reino da Bélgica e da República Popular da China para o Brasil de MDI polimérico (diisocianato de difenilmetano), comumente classificado no item 3909.30.20 da Nomenclatura Comum do Mercosul – NCM, de dano à indústria doméstica e de relação causal entre estes.
