CIRCULAR SECEX Nº 2, DE 2 DE JANEIRO DE 2013 – Conforme o previsto no art. 4º da Resolução da Câmara de Comércio Exterior – CAMEX nº 40, de 3 de julho de 2008, publicada no Diário Oficial da União – D.O.U. de 4 de julho de 2008, o prazo de vigência do direito antidumping aplicado às importações de filmes, chapas, folhas, películas, tiras e lâminas de poli(tereftalato de etileno) biorientados, de espessura igual ou superior a 5 micrometros e igual ou inferior a 50 micrometros (filmes de PET),
CIRCULAR SECEX Nº 1, DE 2 DE JANEIRO DE 2013 – Iniciar investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações da República da Coreia, Reino da Arábia Saudita, Estados Unidos Mexicanos, República Popular da China, República da Índia e Taipé Chinês para o Brasil de resinas epóxi líquidas
CIRCULAR SECEX Nº 70, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2012 – Iniciar investigação para averiguar a existência de subsídios acionáveis aos produtores de fios acrílicos da República da Indonésia que exportaram para o Brasil fios com predominância de fibras acrílicas,
CIRCULAR SECEX Nº 69, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2012 – niciar investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações da República da República Popular da China para o Brasil de objetos de louça para mesa, independentemente do seu grau de porosidade,
CIRCULAR SECEX Nº 68, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2012 – Decide prorrogar por até seis meses, a partir de 29 de dezembro de 2012, o prazo para conclusão da investigação de prática de dumping, de dano à indústria doméstica e de relação causal entre esses, nas exportações para o Brasil de resina de policarbonato em forma de pó, floco, grânulo ou pellet, com índice de fluidez entre 1,0 a 59,9 g/10min
CIRCULAR SECEX Nº 67, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2012 – De acordo com o item 8 do Anexo da Resolução CAMEX nº 85, de 2010, alterada pela Resolução CAMEX nº 66, de 2011, o preço de referência do México deverá ser recalculado trimestralmente, tomando-se por base a média das cotações ICIS-LOR (Independent Commodity Information Service – London Oil Reports) do último mês desse trimestre, no caso, o mês de novembro de 2012.
CIRCULAR SECEX Nº 66, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2012 – Iniciar investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações da República Popular da China para o Brasil de liquidificadores de potência igual ou inferior a 800 W
CIRCULAR SECEX Nº 65, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2012 – Iniciar revisão do direito antidumping instituído pela Resolução CAMEX nº 66, de 11 de dezembro de 2007, publicada no Diário Oficial da União (D.O.U.) de 13 de dezembro de 2007, aplicado às importações brasileiras de alto-falantes
CIRCULAR SECEX Nº 64, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2012 – Iniciar revisão da medida antidumping instituída pela Resolução da Câmara de Comércio Exterior – CAMEX nº 69, de 11 de dezembro de 2007, publicada no Diário Oficial da União – D.O.U. de 13 de dezembro de 2007, aplicada às importações de escovas para cabelo,
CIRCULAR SECEX Nº 63, DE 5 DEZEMBRO DE 2012 – Encerrar a investigação iniciada por intermédio da Circular SECEX nº 19, de 2 de maio de 2012, publicada no Diário Oficial da União (D.O.U.) de 3 de maio de 2012, para averiguar a existência de dumping nas exportações da Austrália e da Federação da Rússia de laminados planos de baixo carbono e baixa liga provenientes de lingotamento convencional ou contínuo, podendo ser processados através de laminação convencional ou controlada e tratamento térmico, de espessura igual ou superior a 4,75 milímetros (mm), podendo variar em função da resistência, e largura igual ou superior a 600 mm, independentemente do comprimento (chapas grossas),
