CIRCULAR SECEX Nº 11, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2022 – Encerrar, sem julgamento de mérito, a revisão iniciada por intermédio da Circular SECEX nº 16, de 25 de fevereiro de 2021, publicada no Diário Oficial da União (D.O.U) de 26 de fevereiro de 2021, para averiguar a existência de dumping nas exportações da China para o Brasil de ímãs de ferrite (cerâmicos) em formato de anel,
CIRCULAR SECEX Nº 10, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2022 – Iniciar revisão do direito antidumping instituído pela Resolução CAMEX nº 3, de 16 de fevereiro de 2017, publicada no Diário Oficial da União (D.O.U.) de 17 de fevereriro de 2017, aplicado às importações brasileiras de pneus agrícolas de construção diagonal
CIRCULAR SECEX Nº 9, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2022 – Iniciar revisão do direito antidumping instituído pela Resolução CAMEX nº 07, de 16 de fevereiro de 2017, publicada no Diário Oficial da União (D.O.U.) de 17 de fevereiro de 2017, aplicado às importações brasileiras de malhas de viscose
CIRCULAR SECEX Nº 8, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2022 – Iniciar revisão do direito antidumping instituído pela Resolução CAMEX nº 6, de 16 de fevereiro de 2017, publicada no Diário Oficial da União (DOU) de 17 de fevereiro de 2017 (revista e retificada pela Resolução CAMEX nº 1-SEI, de 29 de maio de 2017), aplicado às importações brasileiras de batatas com ou sem pele, com ou sem cobertura, com qualquer tipo de corte, processadas de alguma forma (normalmente pré-fritas), congeladas e conservadas a baixas temperaturas (batatas congeladas)
CIRCULAR SECEX Nº 7, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2022 – Iniciar revisão do direito antidumping instituído pela Resolução CAMEX nº 5, de 16 de fevereiro de 2017, publicada no Diário Oficial da União (D.O.U.) de 17 de fevereiro de 2017, retificada no dia 31 de março de 2016, aplicado às importações brasileiras de vidros automotivos,
CIRCULAR SECEX Nº 6, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2022 – Tornar públicos os prazos que servirão de parâmetro para o restante da referida revisão, iniciada pela Circular SECEX no49, de 20 de julho de 2021:
CIRCULAR SECEX Nº 5, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2022 – Tornar público que se concluiu por uma determinação preliminar positiva de dumping e de dano à indústria doméstica dele decorrente, nos termos do Anexo I.
CIRCULAR SECEX Nº 4, DE 31 DE JANEIRO DE 2022 – De acordo com o disposto no tópico D do item 4 do Anexo I da Resolução CAMEX nº 6, de 2017, o ajuste do preço a ser praticado pela McCain do Brasil nas suas revendas do produto objeto do compromisso de preços importado da McCain Alimentaires SAS e da McCain Foods Holland B.V deve ser realizado com base: na variação do Índice de Preços ao Produtor Amplo – Origem (IPA-OG) – Produtos Industriais, aplicada ao preço de revenda em reais ou na variação do HICP (Harmonized Index of Consumer Prices – Overall Index) da Europa aplicada ao preço de revenda em euros e convertido para reais com base na média da taxa de câmbio do período de reajuste; o que resultar no preço reajustado mais elevado.
CIRCULAR SECEX Nº 2, DE 27 DE JANEIRO DE 2022 – Encerrar, sem aplicação de medida antidumping, a investigação iniciada por intermédio da Circular SECEX no46, de 28 de julho de 2020, publicada no Diário Oficial da União (D.O.U) de 29 de julho de 2020, para averiguar a existência de dumping nas exportações da China para o Brasil de laminados de alumínio
CIRCULAR SECEX Nº 1, DE 12 DE JANEIRO DE 2022 – Fica aberto, a contar da data de publicação desta Circular no Diário Oficial da União (DOU), o prazo de 60 (sessenta) dias para apresentação de manifestações sobre minuta de Portaria da Secretaria de Comércio Exterior (SECEX), a dispor sobre o licenciamento de importações.
