CIRCULAR SECX Nº 84, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2004 – Encerrar, sem a aplicação de medidas, a revisão do direito antidumping, que se iniciou por meio da Circular SECEX nº 94, de 5 de dezembro de 2003, publicada no Diário Oficial da União – D.O.U., de 15 de dezembro de 2003, para averiguar a probabilidade de retomada de dumping e do dano dele decorrente nas exportações para o Brasil de brocas helicoidais em aço rápido, classificadas nos itens 8207.50.11, 8207.50.19 e 8207.50.90 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL – NCM, quando originárias da República Popular da China.
CIRCULAR SECEX Nº 82, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2004 – Torna público o recebimento, pelo Departamento de Negociações Internacionais, desta Secretaria, dos pedidos de alteração da Nomenclatura Comum do MERCOSUL (NCM) e das alíquotas da Tarifa Externa Comum (TEC), referentes aos seguintes produtos:
CIRCULAR SECEX Nº 81, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2004 – Torna público que foram submetidos, ao Departamento de Operações de Comércio Exterior – DECEX, desta Secretaria, pedidos de importação de bens usados relacionados no anexo.
CIRCULAR SECEX Nº 80, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2004 – Torna público que foram submetidos, ao Departamento de Operações de Comércio Exterior – DECEX, desta Secretaria, pedidos de importação de bens usados relacionados no anexo.
CIRCULAR SECEX Nº 79, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2004 – A quota de 5.500 (cinco mil e quinhentas) unidades de automóveis e veículos comerciais leves – até 1.500 kg de capacidade de carga, compreendidos nos códigos da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) que figuram no Apêndice I do Trigésimo Primeiro Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 18, e que cumpram as disposições contidas no Sexagésimo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação nº 2 – contemplada com o benefício de 100% de preferência tarifária, nas exportações do Brasil para o Uruguai, fica distribuída da seguinte maneira entre empresas nacionais:
CIRCULAR SECEX Nº 78, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2004 – Torna público que foram submetidos, ao Departamento de Operações de Comércio Exterior – DECEX, desta Secretaria, pedidos de importação de bens usados relacionados no anexo.
CIRCULAR SECEX Nº 77, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2004 – Conforme Edital publicado no Federal Register, em 15/11/2004, as autoridades norte-americanas deram início ao processo de revisão anual de 2004 do Sistema Geral de Preferências (SGP) dos Estados Unidos da América.
CIRCULAR SECEX Nº 76, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2004 – Torna público que foram submetidos, ao Departamento de Operações de Comércio Exterior – DECEX, desta Secretaria, pedidos de importação de bens usados relacionados no anexo.
CIRCULAR SECEX Nº 74, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2004 – Torna público que foram submetidos, ao Departamento de Operações de Comércio Exterior – DECEX, desta Secretaria, pedidos de importação de bens usados relacionados no anexo.
CIRCULAR SECEX Nº 73, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2004 – Torna público que se encontra sob o exame do Departamento de Negociações Internacionais, desta Secretaria, proposta de alteração da Nomenclatura Comum do MERCOSUL (NCM) e de alíquotas da Tarifa Externa Comum (TEC), de acordo com os pleitos apresentados pelos governos dos Estados Partes do MERCOSUL, referentes a substâncias relacionadas na tabela a seguir, utilizadas em medicamentos destinados a tratamentos de diversas enfermidades:
