CIRCULAR SECEX Nº 28, DE 4 DE MAIO DE 2005 – Torna público o recebimento, pelo Departamento de Negociações Internacionais, desta Secretaria, dos pedidos de alteração da Nomenclatura Comum do MERCOSUL (NCM) e das alíquotas da Tarifa Externa Comum (TEC), referentes às seguintes mercadorias
CIRCULAR SECEX Nº 27, DE 27 DE ABRIL DE 2005 – Torna público que foram submetidos, ao Departamento de Operações de Comércio Exterior – DECEX, desta Secretaria, pedidos de importação de bens usados relacionados no anexo.
CIRCULAR SECEX Nº 26, DE 25 DE ABRIL DE 2005 – Torna público que foram submetidos, ao Departamento de Operações de Comércio Exterior – DECEX, desta Secretaria, pedidos de importação de bens usados relacionados no anexo
CIRCULAR SECEX Nº 25, DE 25 DE ABRIL DE 2005 – Abrir investigação para averiguar a existência de dumping, de dano à indústria doméstica e de relação causal entre estes, nas exportações para o Brasil de tubos de aço inoxidável, com costura, austeníticos, com diâmetro de 4,76 mm a 2.032 mm e espessura de 0,40 mm a 19,05 mm, classificados no item 7306.40.00 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL – NCM, quando originárias do Taipé Chinês.
CIRCULAR SECEX Nº 24, DE 18 DE ABRIL DE 2005 – A quota de importação de 185.000 (cento e oitenta e cinco mil) veículos, conforme descritos na alínea “a” – automóveis e “b” – veículos com peso bruto total até 8.845 kg (comerciais leves, chassis com motor e cabina e carrocerias para estes veículos, caminhões e chassis com motor e cabina com peso bruto total até 8.845 kg), compreendidos nos códigos da Nomenclatura da Associação Latino- Americana de Integração (NALADI/SH 1996) que figuram no artigo 1º do citado Apêndice II do referido Acordo, para o terceiro ano de vigência (2005), fica distribuída em unidades, entre as empresas abaixo relacionadas, da seguinte forma:
CIRCULAR SECEX Nº 23, DE 18 DE ABRIL DE 2005 – Torna público que foram submetidos, ao Departamento de Operações de Comércio Exterior – DECEX, desta Secretaria, pedidos de importação de bens usados relacionados no anexo.
CIRCULAR SECEX Nº 22, DE 14 DE ABRIL DE 2005 – Decide prorrogar por até seis meses, a partir de 23 de abril de 2005, o prazo de encerramento da investigação de prática de dumping, de dano e de nexo causal entre estes, nas exportações para o Brasil de metacrilato de metila – MMA, classificado no item 2916.14.00 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL – NCM, quando originárias dos Estados Unidos da América – EUA, de que trata a Circular SECEX nº 24, de 20 de abril de 2004, publicada no Diário Oficial da União – D.O.U. de 23 de abril de 2004.
CIRCULAR SECEX Nº 21, DE 6 DE ABRIL DE 2005 – Torna público que foram submetidos, ao Departamento de Operações de Comércio Exterior – DECEX, desta Secretaria, pedidos de importação de bens usados relacionados no anexo.
CIRCULAR SECEX Nº 20, DE 28 DE MARÇO DE 2005 – Torna público que foram submetidos, ao Departamento de Operações de Comércio Exterior – DECEX, desta Secretaria, pedidos de importação de bens usados relacionados no anexo.
CIRCULAR SECEX Nº 19, DE 22 DE MARÇO DE 2005 – Decide prorrogar por até seis meses, a partir de 12 de abril de 2005, o prazo de encerramento da investigação de prática de dumping, de dano e de nexo causal entre estes, nas exportações para o Brasil de fosfato monocálcico monohidratado grau alimentício – MCP, classificado no item 2835.26.00 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL – NCM, quando originárias da República Argentina, de que trata a Circular SECEX nº 20, de 7 de abril de 2004, publicada no Diário Oficial da União – D.O.U. de 12 de abril de 2004.
