CIRCULAR SECEX Nº 49, DE 5 DE AGOSTO DE 2005 – Abrir investigação para averiguar a existência de dumping, de dano à indústria doméstica e de relação causal entre estes, nas exportações para o Brasil de resinas de policarbonato originárias da Argentina, dos Estados Unidos da América – EUA e da União Européia, classificadas no item 3907.40.90 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL – NCM.
CIRCULAR SECEX Nº 48, DE 28 DE JULHO DE 2005 – Torna público que foram submetidos, ao Departamento de Operações de Comércio Exterior – DECEX, desta Secretaria, pedidos de importação de bens usados relacionados no anexo.
CIRCULAR SECEX Nº 47, DE 25 DE JULHO DE 2005 – Abrir investigação de revisão dos direitos antidumping estabelecidos pela Portaria Interministerial MICT/MF nº 46, de 12 de julho de 2000, publicada no DOU de 27 de julho de 2000, aplicados nas importações de cimento portland classificado nos itens 2523.29.10 e 2523.29.90 da NCM, originárias do México e da Venezuela.
CIRCULAR SECEX Nº 46, DE 19 DE JULHO DE 2005 – Torna público que foram submetidos, ao Departamento de Operações de Comércio Exterior – DECEX, desta Secretaria, pedidos de importação de bens usados relacionados no anexo.
CIRCULAR SECEX Nº 45, DE 12 DE JULHO DE 2005 – De acordo com o item 11.i do Anexo da Resolução, os preços de referência dos EUA e do México deverão ser recalculados trimestralmente, tomando-se por base a média das cotações ICISLOR (Independent Commodity Information Service – London Oil Reports) do último mês desse trimestre, no caso, o mês de maio de 2005.
CIRCULAR SECEX Nº 44, DE 6 DE JULHO DE 2005 – Resolve tornar públicas as modificações introduzidas no Sistema Geral de Preferências (SGP) dos Estados Unidos, publicadas no Volume 70, nº 125, do Federal Register, em 30 de junho de 2005, por meio do documento Proclamation 7912 – To Modify Duty-Free Treatment Under Generalized System of Preferences and Certain Rules of Origin Under the North American Free Trade Agreement, and for Other Purposes. Todas as mudanças relacionadas abaixo passaram a vigorar a partir de 1º de julho de 2005.
CIRCULAR SECEX Nº 43, DE 6 DE JULHO DE 2005 – Torna público que foram submetidos, ao Departamento de Operações de Comércio Exterior – DECEX, desta Secretaria, pedidos de importação de bens usados relacionados no anexo.
CIRCULAR SECEX Nº 42, DE 6 DE JULHO DE 2005 – Tornar público que o mencionado Regulamento (CE) nº 980/2005, de 27 de junho de 2005, em língua portuguesa, encontra-se disponível no sítio do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, no endereço eletrônico: http://www.desenvolvim ento.gov.br/sitio/secex/negInternacionais/acoComerciais/preTarReg- ProBen_UniEurop.php
CIRCULAR SECEX Nº 40, DE 29 DE JUNHO DE 2005 – Revogar a Circular SECEX nº 83, de 13 de dezembro de 2004, publicada no Diário Oficial da União – D.O.U. de 14 de dezembro de 2004, que encerrou sem aplicação de medidas a investigação para fins de revisão do direito antidumping aplicado às importações de unidades de bombeio mecânico para poços de petróleo – UBs, classificadas nos itens 8413.81.00, 8413.82.00 e 8479.89.99 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL – NCM, quando originárias da Romênia.
CIRCULAR SECEX Nº 39, DE 29 DE JUNHO DE 2005 – Revogar a Circular SECEX nº 85, de 13 de dezembro de 2004, publicada no Diário Oficial da União – D.O.U. de 14 de dezembro de 2004, que encerrou sem aplicação de medidas a investigação para fins de revisão do direito antidumping aplicado às importações de policloreto de vinila não misturado com outras substâncias, obtido por processo de suspensão (PVC-S), classificado no item 3904.10.10 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL, quando originárias dos Estados Unidos da América e do México.
