CIRCULAR SECEX Nº 26, DE 28 DE MARÇO DE 2006 – Torna público o recebimento, pelo Departamento de Negociações Internacionais, desta Secretaria, dos pedidos de alteração da Nomenclatura Comum do MERCOSUL (NCM) e das alíquotas da Tarifa Externa Comum (TEC), referentes aos seguintes produtos:
CIRCULAR SECEX Nº 25, DE 22 DE MARÇO DE 2006 – Torna público que foram submetidos, ao Departamento de Operações de Comércio Exterior – DECEX, desta Secretaria, pedidos de importação de bens usados relacionados no anexo.
CIRCULAR SECEX Nº 24, DE 16 DE MARÇO DE 2006 – Abrir revisão dos direitos antidumping aplicados às importações brasileiras de metacrilato de metila (MMA) originárias da Alemanha, da Espanha, da França e do Reino Unido, classificado na posição NCM/SH 2916.14.10, instituídos pela Resolução da Câmara de Comércio Exterior – CAMEX, nº 3, de 22 de março de 2001, publicada no Diário Oficial da União – D.O.U., de 23 de março de 2001.
CIRCULAR SECEX Nº 22, DE 13 DE MARÇO DE 2006 – Torna público que foram submetidos, ao Departamento de Operações de Comércio Exterior – DECEX, desta Secretaria, pedidos de importação de bens usados relacionados no anexo.
CIRCULAR SECEX Nº 21, DE 10 DE MARÇO DE 2006 – Torna público que foram submetidos, ao Departamento de Operações de Comércio Exterior – DECEX, desta Secretaria, pedidos de importação de bens usados relacionados no anexo.
CIRCULAR SECEX Nº 20, DE 9 DE MARÇO DE 2006 – O novo limite trimestral de exportações para o Brasil a ser respeitado pela Cartulinas CMPC S.A., a que se refere o item 2.2 do Compromisso de Preços, passará de 5.394 t.m. (cinco mil, trezentos e noventa e quatro toneladas métricas) para 5.391 t.m. (cinco mil, trezentos e noventa e uma toneladas métricas).
CIRCULAR SECEX Nº 19, DE 9 DE MARÇO DE 2006 – A quota de importação de 210.000 (duzentos e dez mil) veículos, conforme descritos na alínea “a” – automóveis e “b” – veículos com peso bruto total até 8.845 kg (comerciais leves, chassis com motor e cabina e carrocerias para estes veículos, caminhões e chassis com motor e cabina com peso bruto total até 8.845 kg), compreendidos nos códigos da Nomenclatura da Associação Latino-Americana de Integração (NALADI/SH 1996) que figuram no artigo 1º do citado Apêndice II do referido Acordo, para o quarto ano de vigência (2006), fica distribuída em unidades, entre as empresas abaixo relacionadas, da seguinte forma:
CIRCULAR SECEX Nº 18, DE 2 DE MARÇO DE 2006 – De acordo com o item 11.i do Anexo da Resolução CAMEX nº 18, de 2005, os preços de referência dos EUA e do México deverão ser recalculados trimestralmente, tomando-se por base a média das cotações ICIS-LOR (Independent Commodity Information Service – London Oil Reports) do último mês desse trimestre, no caso, o mês de fevereiro de 2006.
CIRCULAR SECEX Nº 17, DE 2 DE MARÇO DE 2006 – Torna público que foram submetidos, ao Departamento de Operações de Comércio Exterior – DECEX, desta Secretaria, pedidos de importação de bens usados relacionados no anexo.
CIRCULAR SECEX Nº 16, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2006 – Torna público que foram submetidos, ao Departamento de Operações de Comércio Exterior – DECEX, desta Secretaria, pedidos de importação de bens usados relacionados no anexo.
