Categorias atos: BACEN

RESOLUÇÃO BACEN Nº 3.675, DE 29 DE JANEIRO DE 2009 – Prorroga o prazo para o embarque de mercadorias ou para a prestação de serviços com entrega de documentos pactuada em contrato de câmbio de exportação.

RESOLUÇÃO BCB Nº 3.548, DE 12 DE MARÇO DE 2008 – Altera a Resolução n° 3.389, de 4 de agosto de 2006, que dispõe sobre o recebimento do valor das exportações brasileiras e dá outras providências.

RESOLUÇÃO BACEN Nº 3.389, DE 4 DE AGOSTO DE 2006 – Dispõe sobre o recebimento do valor das exportações brasileiras, e dá outras providências.

RESOLUÇÃO BCB Nº 1.928, 26 DE MAIO DE 1992 – Dispõe sobre a Atualização dos Limites Mínimos de Capital Realizado das Empresas Comerciais Exportadoras e das Empresas Comerciais Exportadoras, Constituídas a  Partir de Consórcios de Exportação de Empresas de Pequeno Porte Produtoras

RESOLUÇÃO BCB Nº 1748, DE 30 DE AGOSTO DE 1990 Altera e consolida critérios para inscrição e valores nas contas de créditos em liquidação e provisão para créditos de liquidação duvidosa.

CIRCULAR BCB Nº 1.039, DE 06 DE JUNHO DE 1986 – Comunicamos que a Diretoria do Banco Central, em  reunião realizada  em 04.04.86, decidiu permitir que, a título de antecipação parcial  ou total por conta do preço em cruzados da moeda estrangeira comprada no mercado interbancário a termo, vinculado a exportação,  o banco  adquirente  conceda ao estabelecimento  vendedor  adiantamento sobre o valor em moeda nacional da operação.

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 5, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2007 – Encerrar o processo de revisão dos direitos antidumping aplicados nas importações brasileiras de metacrilato de metila, produto classificado no código 2916.14.10 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL – NCM, originárias da Alemanha, Espanha, França e Reino Unido, com a manutenção dos direitos antidumping em vigor na forma de direitos específicos, fixados em dólares dos Estados Unidos da América, conforme a seguir discriminados: