Categorias atos: Atos Declaratórios Executivos

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO SRF Nº 58, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2001 – Enquadra veículo em “EX” da TIPI

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO SRF Nº 42, DE 31 DE AGOSTO DE 2001 – Enquadra veículo em “EX” da TIPI

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO SRF Nº 26, DE 16 DE JULHO DE 2001 – Enquadra veículo em “EX” da TIPI

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO SRF Nº 11, DE 19 DE ABRIL DE 2001 – Declara alfandegado o Aeroporto Internacional de Porto Seguro, localizado no município de mesmo nome, no Estado da Bahia.

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO SRF Nº 10, DE 05 DE ABRIL DE 2001 – Enquadra veículo em “EX” da TIPI

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO SRF Nº 5, DE 31 DE JANEIRO DE 2001 – Enquadra veículo em “EX” da TIPI

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO SRF Nº 4, DE 22 DE JANEIRO DE 2001 – Enquadra veículos em “Ex” da TIPI.

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO SRF Nº 2, 18 DE JANEIRO DE 2001 – Fixa normas de enquadramento de bebidas do código 2202.90.00 da TIPI, para pagamento do IPI.

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO SRF Nº 96 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2000 -Declara insubsistentes, ex tunc, para fins tributários, atos da Superintendência da Zona Franca de Manaus – SUFRAMA e do seu Conselho de Administração, referentes à concessão de incentivos fiscais.

ATO DECLARATÓRIO SRF Nº 71, DE 29 DE SETEMBRO DE 2000 – Fixa o valor do imposto para produtos incluídos no regime tributário do IPI instituído pela Lei nº 7.798, de 1989.