Categorias atos: Atos Declaratórios Executivos

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COANA Nº 2, DE 10 DE JANEIRO DE 2020 – Define situações para a recepção automática da declaração de Trânsito Aduaneiro, os documentos mínimos por tipo de declaração e as hipóteses e os procedimentos para apresentação de documentos em papel. –

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COANA Nº 1, DE 03 DE JANEIRO DE 2020 – Divulga o valor da mediana, em reais, para lançamento no 1º semestre de 2020 do crédito tributário relativo a mercadoria importada que tenha sido extraviada ou consumida, nos termos do art. 67 da Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003.

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COANA Nº 5, DE 11 DE JULHO DE 2019 – Altera o Anexo Único do Ato Declaratório Executivo COANA nº 5, de 25 de julho de 2018, que estabelece os requisitos técnicos mínimos do sistema de monitoramento e vigilância eletrônica aplicado ao regime aduaneiro de loja franca de fronteira terrestre.

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COANA Nº 4, DE 03 DE JULHO DE 2019 – Divulga o valor da mediana, em reais, para lançamento no 2º semestre de 2019 do crédito tributário relativo a mercadoria importada que tenha sido extraviada ou consumida, nos termos do art. 67 da Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003.

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COANA Nº 3, DE 15 DE MAIO DE 2019 – Altera o Ato Declaratório Executivo COANA nº 16, de 08 de junho de 2012, que dispõe sobre os procedimentos de cadastramento no Registro Informatizado de despachantes aduaneiros e ajudantes de despachante aduaneiro.

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COANA Nº 2, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2019 – Divulga o valor da mediana, em reais, para lançamento no 1º semestre de 2019 do crédito tributário relativo a mercadoria importada que tenha sido extraviada ou consumida, nos termos do art. 67 da Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003.

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COANA Nº 12, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2018 – Estabelece prazos, condições e procedimentos a serem observados pelos intervenientes na prestação de informações no módulo de Controle de Carga e Trânsito (CCT) do Portal Siscomex sobre as operações que executarem com cargas de exportação.

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COANA Nº 10, DE 07 DE AGOSTO DE 2018 – Divulga o valor da mediana, em reais, para lançamento no 2º semestre de 2018 do crédito tributário relativo a mercadoria importada que tenha sido extraviada ou consumida, nos termos do art. 67 da Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003.

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COANA Nº 9, DE 01 DE JUNHO DE 2018 – Altera o ADE COANA nº 8, de 12 de abril de 2018.

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COANA Nº 8, DE 12 DE ABRIL DE 2018 – Disciplina as características dos dispositivos de segurança a serem aplicados em veículos e unidades de carga a serem submetidos ao Regime de Trânsito Aduaneiro, conforme as suas especificidades.