SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 6.009, DE 7 DE ABRIL DE 2026 Assunto: Contribuição para o PIS/Pasep - REDUÇÃO DE ALÍQUOTA A ZERO. PRODUTOS CLASSIFICADOS NO CÓDIGO 9018.32.19 DA TIPI/2006 E NO CÓDIGO 9018.32.13

Notícias Siscomex Importação nº 029/2026 Alterações nos atributos do Novo Processo de Importação

Notícias Siscomex Importação nº028/2026 Atualização de atributo do MAPA no catálogo de produtos.

Notícias Siscomex Importação nº 027/2026 Alteração de Tratamento Administrativo do MCTI

PORTARIA SECEX Nº 482, DE 7 DE ABRIL DE 2026 Estabelece critérios para alocação de cotas para importação determinadas pela Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 881, de 31 de março de 2026.

PORTARIA SECEX Nº 481, DE 7 DE ABRIL DE 2026 Estabelece critérios para alocação de cotas para importação determinadas pela Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 874, de 31 de março de 2026.

PORTARIA CONJUNTA COANA/COMAC Nº 186, DE 1º DE ABRIL DE 2026 Dispõe sobre procedimentos para o fluxo coordenado e cooperativo de certificação no Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado - OEA e no Programa de Conformidade Cooperativa Fiscal da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil - Confia.

CIRCULAR Nº 27, DE 8 DE ABRIL DE 2026 - SECEX decide: Tornar público que se concluiu por uma determinação preliminar positiva de dumping e de dano à indústria doméstica dele decorrente, sem recomendação de aplicação de direito provisório, sobre ácido acrílico, originárias da China,

RESOLUÇÃO GECEX Nº 872, DE 31 DE MARÇO DE 2026(*) - Retificação - Altera o Anexo Único da Resolução Gecex nº 781, de 28 de agosto de 2025.

 Notícias Siscomex Sistemas nº 001/2026 Parada programada de sistemas

PORTARIA COANA Nº 187, DE 2 DE ABRIL DE 2026 - Regulamenta dispositivos da Instrução Normativa RFB nº 2.318, de 26 de março de 2026, que dispõe sobre o Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado.

Notícias Siscomex Importação nº 026/2026 Exclusão do atributo do Ibama – Posição 8711

RESOLUÇÃO GECEX Nº 882, 1º DE ABRIL DE 2026 Altera o Anexo Único da Resolução Gecex nº 311, de 24 de fevereiro de 2022, para revogação de Ex-tarifários para produtos automotivos grafados na Nomenclatura Comum do Mercosul como Bens de Capital (BK).

RESOLUÇÃO GECEX Nº 877, DE 1º DE ABRIL DE 2026 Dispõe sobre a apreciação do pedido de reconsideração apresentado pelas empresas BASF S.A. e BASF Corporation em face da Resolução Gecex nº 754, de 3 de julho de 2025.

RESOLUÇÃO GECEX Nº 875, DE 1º DE ABRIL DE 2026 Aplica direito antidumping definitivo, por um prazo de até cinco anos, às importações brasileiras de etanolaminas, originárias da China.

Resumo - 01

RESOLUÇÃO COFIEX/MPO Nº 151, DE 26 DE MARÇO DE 2026 -

PORTARIA RFB Nº 670, DE 1º DE ABRIL DE 2026 Institui protocolo para compartilhamento controlado de dados fiscais pela Receita Federal com órgãos de auditoria (CGU/TCU), garantindo sigilo, rastreabilidade e acesso seguro em ambiente controlado.

Notícias Siscomex Importação nº 025/2026 Pis e Cofins-Importação – Alterações decorrentes da LC nº 224/2025 e IN RFB nº 2.305/2026

CIRCULAR Nº 26, DE 31 DE MARÇO DE 2026 Abre consulta pública para posicionamento das partes interessadas quanto a negociações de um acordo de preferências comerciais entre o Mercosul e o Vietnã.

CIRCULAR Nº 25, DE 31 DE MARÇO DE 2026 Abre consulta pública para posicionamento das partes interessadas quanto a negociações de um acordo de livre comércio entre o Mercosul e a República da Coreia.

CIRCULAR Nº 24, DE 30 DE MARÇO DE 2026 - DIREITO ANTIDUMPING - REVISÃO - ÁCIDO ADÍPICO - ALEMANHA, CHINA, EUA, FRANÇA E ITÁLIA

RESOLUÇÃO GECEX Nº 881, DE 31 DE MARÇO DE 2026 Altera os Anexos V e IX da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, que alterou a Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM e a Tarifa Externa Comum - TEC para adaptação às modificações do Sistema Harmonizado (SH-2022)

RESOLUÇÃO GECEX Nº 874, DE 31 DE MARÇO DE 2026 Altera o Anexo IV da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021.

RESOLUÇÃO GECEX Nº 873, DE 31 DE MARÇO DE 2026 - Ficam incluídos no Anexo Único da Resolução Gecex nº 311, de 24 de fevereiro de 2022, os Ex-tarifários listados no Anexo Único desta Resolução.

RESOLUÇÃO GECEX Nº 872, DE 31 DE MARÇO DE 2026 - Ficam incluídos no Anexo Único da Resolução Gecex nº 781, de 28 de agosto de 2025, os Ex-tarifários listados no Anexo II desta Resolução

RESOLUÇÃO GECEX Nº 871, DE 31 DE MARÇO DE 2026 - Ficam excluídos do Anexo Único da Resolução Gecex nº 780, de 28 de agosto de 2025, os Ex-tarifários listados no Anexo I desta Resolução

LEI COMPLEMENTAR Nº 229, DE 30 DE MARÇO DE 2026 Lei cria exceções em 2026 para concessão de benefícios fiscais (especialmente em Áreas de Livre Comércio e PIS/Cofins) e para despesas com licença/salário-paternidade, desde que respeitadas as regras fiscais e orçamentárias.

Notícias Siscomex Importação n° 024/2026 Alteração de atributos e LPCO do MAPA

CIRCULAR Nº 24, DE 30 DE MARÇO DE 2026 - SECEX decide: Iniciar revisão da medida antidumping, ácido adípico, originárias da Alemanha, da China, dos Estados Unidos da América (EUA), da França e da Itália,