RESOLUÇÃO GECEX Nº 775, DE 14 DE AGOSTO DE 2025 Altera os Anexos IV e V da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, que alterou a Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM e a Tarifa Externa Comum - TEC para adaptação às modificações do Sistema Harmonizado (SH-2022).

Notícias Siscomex Importação nº 079/2025 Alteração de destaque do Ibama

Notícias  Siscomex Sistemas nº 008/2025 Publicação da Release Negro/Purus

Notícias Siscomex Exportação n° 013/2025 Publicação da Release Negro/Purus

Notícias Siscomex Importação nº 077/2025 Publicação da Release Negro/Purus

Notícias Siscomex Importação nº 078/2025 Alterações de atributos em modelos de LPCO do MAPA

CIRCULAR Nº 63, DE 13 DE AGOSTO DE 2025 - SECEX - decide: Iniciar revisão do direito antidumping, aplicado às importações brasileiras de Resinas de Policloreto de Vinila, originárias da República Popular da China

PORTARIA SECEX Nº 422, DE 11 DE AGOSTO DE 2025 Altera a Portaria SECEX nº 282, de 16 de novembro de 2023, que dispõe sobre os procedimentos administrativos de avaliação de interesse público em medidas antidumping e compensatórias.

CIRCULAR Nº 62, DE 11 DE AGOSTO DE 2025 -SECEX 1. Tornar públicos os fatos que justificaram a decisão de não aplicação de direito provisório na investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações da Argentina e do Uruguai para o Brasil de leite em pó

PORTARIA SECEX Nº 421, DE 8 DE AGOSTO DE 2025 Altera o Anexo I da Portaria Secex nº 249, de 4 de julho de 2023

Ato Declaratório Executivo CODAR Nº 20 DE 06/08/2025 - Institui código de receita para recolhimento de multa por descumprimento de condições, requisitos ou prazos estabelecidos para aplicação do Regime Aduaneiro Especial de Admissão Temporária de que trata o art. 72, caput, inciso I, § 1º, da Lei Nº 10833/2003.

CIRCULAR Nº 61, DE 5 DE AGOSTO DE 2025 - SECEX decide: Tornar públicos os novos prazos que servirão de parâmetro para o restante da referida investigação, iniciada pela Circular SECEX nº 43, de 16 de agosto de 2024

CIRCULAR Nº 60, DE 5 DE AGOSTO DE 2025 - SECEX decide: Iniciar investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações da China e do Egito para o Brasil de fibras de vidro

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.274, DE 4 DE AGOSTO DE 202 Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.781, de 29 de dezembro de 2017, que dispõe sobre o regime tributário e aduaneiro especial de utilização econômica de bens destinados às atividades de exploração, desenvolvimento e produção das jazidas de petróleo e de gás natural - Repetro-Sped

Notícia Siscomex Importação nº 076/2025 Alteração de Tratamento Administrativo – Ibama

Notícias Siscomex Importação nº 075/2025 Adesão do Ibama ao Novo Processo de Importação

Notícias Siscomex Importação nº 074/2025 Receita Federal eliminará mais de 1.600 atributos opcionais do Catálogo de Produtos

DECRETO Nº 12.565, DE 28 DE JULHO DE 2025 - REINTEGRA - PERCENTUAL DE CRÉDITO

LEI COMPLEMENTAR Nº 216, DE 28 DE JULHO DE 2025 - PROGRAMA ACREDITA EXPORTAÇÃO

Notícias Siscomex Importação nº 073/2025 Alteração de Tratamento Administrativo – Ibama

Notícias Siscomex Importação nº 072/2025 - Comunicamos que a partir de 08/08/2025 as importações dos produtos sujeitos à anuência prévia do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) enumerados a seguir poderão ser registradas por meio da Declaração Única de Importação – DUIMP.

PORTARIA SECEX Nº 420, DE 31 DE JULHO DE 2025 - Estabelece critérios para alocação de cotas para importação determinadas pela Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 774, de 30 de julho de 2025.

PORTARIA SECEX Nº 419, DE 31 DE JULHO DE 2025 Estabelece critérios para alocação de cotas para importação determinadas pela Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 761, de 23 de julho de 2025

RESOLUÇÃO GECEX Nº 774, DE 30 DE JULHO DE 2025 - Camex resolve, Ficam alterados, no Anexo X da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, os produtos conforme constam no Anexo I desta Resolução.

Notícia Sixcomex Importação nº 071/2025 Agendamento para inspeção física – Ibama

Notícias Siscomex Exportação nº 012/2025 Agendamento para inspeção física – Ibama

PORTARIA SECEX Nº 418, DE 25 DE JULHO DE 2025 - Altera a Portaria SECEX nº 44, de 24 de julho de 2020..(Esta Portaria regulamenta a concessão e a gestão, regulamenta os regimes especias)

PORTARIA CONJUNTA SECEX/RFB Nº 3, DE 25 DE JULHO DE 2025 Altera a Portaria Conjunta SECINT/RFB nº 76, de 9 de setembro de 2022. (A concessão, a gestão e o controle dos Regimes Aduaneiros Especiais de Drawback Suspensão e Isenção)

RESOLUÇÃO GECEX Nº 773, DE 25 DE JULHO DE 2025 - Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de tubos de aço carbono, originários da China

RESOLUÇÃO GECEX Nº 772, DE 25 DE JULHO DE 2025 - Altera o Anexo IX da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, que altera a Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM e a Tarifa Externa Comum - TEC para adaptação às modificações do Sistema Harmonizado (SH-2022).