Notícias Siscomex Exportação nº 003/2025 Alteração de Tratamento Administrativo do Mapav

Portaria SECEX Nº 377 DE 23/12/2024 - Estabelece critérios para alocação de cotas para importação determinadas pela Resolução GECEX Nº 684/2024.

PORTARIA SECEX Nº 373, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024 - Altera a Portaria Secex nº 249, de 4 de julho de 2023.

PORTARIA CONJUNTA RFB/SCS Nº 2.319, DE 26 DE OUTUBRO DE 2012 - Altera a Portaria Conjunta RFB/SCS nº 1.908, de 19 de julho de 2012, que institui o Sistema Integrado de Comércio Exterior de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio (Siscoserv).

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