PORTARIA MF Nº 2.786, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025 - IMPORTAÇÕES DESTINADAS À PESQUISA CIENTÍFICA E TECNOLOGIA - LIMITE ANUAL 2026

PORTARIA CONJUNTA MF/MDIC Nº 21, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025 - PLANO BRASIL SOBERANO - CRITÉRIOS DE PRIORIZAÇÃO - ALTERAÇÕES

PORTARIA SECEX Nº 451, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2025 Estabelece critérios para alocação de cotas para importação determinadas pela Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 815, de 3 de novembro de 2025,e altera a Portaria Secex nº 383, de 5 de fevereiro de 2025, em razão da publicação da Resoluçãodo Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 815, de 3 de novembro de2025.

PORTARIA SECEX Nº 449, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2025 Altera a Portaria SECEX nº 375, de 19 de dezembro de 2024, que institui o Programa Raízes Comex.

PORTARIA RFB Nº 596, DE 28 DE OUTUBRO DE 2025 Altera a Portaria RFB nº 549, de 13 de junho de 2025, para permitir a participação de pessoa jurídica com Termo de Compromisso firmado no âmbito do Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado - Programa OEA

PORTARIA SECEX Nº 448, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025 Torna sem efeito o art. 2º da Portaria Secex nº 376, de 20 de dezembro de 2020, e revoga, a partir de 1º de janeiro de 2027, os art. 48 a 58 da Portaria Secex nº 72, de 18 de dezembro de 2020.

PORTARIA SECEX Nº 447, DE 24 DE OUTUBRO DE 2025 Estabelece critérios para alocação de cota para importação determinada pela Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 807, de 23 de outubro de 2025

PORTARIA SECEX Nº 446, DE 21 DE OUTUBRO DE 2025 Aprova a 4ª Edição do Manual de Procedimentos Operacionais e revoga o art. 2º da Portaria Secex nº 302, de 5 de março de 2024.

PORTARIA SECEX Nº 445, DE 21 DE OUTUBRO DE 2025 Estabelece critérios para alocação de cotas para importação determinadas pela Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 799, de 10 de outubro de 2025.

PORTARIA SECEX Nº 441, DE 15 DE OUTUBRO DE 2025 - SECEX resolve: Encerrar o procedimento especial de verificação de origem não preferencial com a qualificação da origem Índia para o produto objetos de louça para mesa

PORTARIA - C EX Nº 2.566, DE 8 DE OUTUBRO DE 2025 Aprova as Normas Reguladoras dos Procedimentos Administrativos Relativos ao Comércio Exterior de Produtos Controlados pelo Exército no Âmbito do Sistema de Fiscalização de Produtos Controlados (EB10-N-03.002), 2ª edição, 2025.

PORTARIA SECEX Nº 437, DE 29 DE SETEMBRO DE 2025 Altera a Portaria Secex nº 72, de 18 de dezembro e 2020, para promover a distribuição dos saldos remanescentes das cotas de exportação de veículos para Colômbia

PORTARIA SECEX Nº 438, DE 29 DE SETEMBRO DE 2025 Estabelece critérios para alocação de cotas para importação determinadas pela Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 791, de 25 de setembro de 2025

PORTARIA RFB Nº 583, DE 23 DE SETEMBRO DE 2025 - MEDIDAS DE COMBATE A CRIMES E DEMAIS ILÍCITOS RELACIONADOS A IMPORTAÇÕES

PORTARIA SECEX Nº 436, DE 18 DE SETEMBRO DE 2025 Estabelece procedimentos para a operacionalização e o controle do saldo de cotas não tarifárias para a importação de resíduos sólido

PORTARIA SECEX Nº 435, DE 18 DE SETEMBRO DE 2025 Estabelece critérios para alocação de cotas para importação determinadas pela Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 788, de 10 de setembro de 2025

PORTARIA CONJUNTA MDIC/MF Nº 4, DE 11 DE SETEMBRO DE 2025 Torna pública a tabela de produtos de que trata o art. 2º, inciso I, da Portaria Conjunta MF/MDIC nº 17, de 22 de agosto de 2025, e dá outras providências

PORTARIA SECEX Nº 432, DE 5 DE SETEMBRO DE 2025 Estabelece critérios para alocação de cota para importação determinada pela Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 779, de 28 de agosto de 2025.

PORTARIA SECEX Nº 431, DE 5 DE SETEMBRO DE 2025 Aprova a 5ª Edição do Manual Siscomex Drawback Suspensão.

Portaria SECEX Nº 430 DE 01/09/2025 - Regulamenta o art. 10 da Medida Provisória Nº 1309/2025, para dispor sobre a prorrogação excepcional dos prazos de suspensão de tributos previstos no regime aduaneiro especial de drawback suspensão, de que trata o art. 12 da Lei Nº 11945/2009, para atos concessórios cujos compromissos de exportação para os Estados Unidos da América sejam comprovadamente afetados por medidas unilaterais adotadas por aquele país especificamente contra produtos brasileiros.

PORTARIA NORMATIVA MF Nº 1.967, DE 4 DE SETEMBRO DE 2025 Altera a Portaria Normativa MF nº 1.005, de 28 de agosto de 2023, para prever a aplicação da pena de perdimento com base em todas as hipóteses legais para as quais está prevista sua aplicação a mercadorias, veículos e moeda, bem como a possibilidade de formação de lote de recursos repetitivos relativo ao contencioso administrativo de perdimento.

PORTARIA SECEX Nº 429, DE 29 DE AGOSTO DE 2025 Estabelece critérios para alocação de cotas para importação determinadas pela Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 776, de 20 de agosto de 2025.

PORTARIA SECEX Nº 425, DE 29 DE AGOSTO DE 2025 Altera a Portaria Secex nº 93, de 8 de junho de 2021, para incluir a Declaração Importação de Remessa - DIR dentre os documentos acessados pela Secretaria de Comércio Exterior - SECEX.

PORTARIA SECEX Nº 424, DE 29 DE AGOSTO DE 2025 Estabelece critérios para alocação de cotas para importação determinadas pela Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 775, de 14 de agosto de 2025, e altera a Portaria Secex nº 394, de 16 de abril de 2025,

PORTARIA CONJUNTA MF/MDIC Nº 17, DE 22 DE AGOSTO DE 2025 (*) Dispõe sobre os critérios de priorização para os destinatários das medidas de apoio do Plano Brasil Soberano previstas na Medida Provisória nº 1.309, de 13 de agosto de 2025, e dá outras providências.

Portaria MF Nº 1863 DE 22/08/2025 Regulamenta a Medida Provisória Nº 1309/2025, para disciplinar as operações do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Pronampe com pessoas físicas e jurídicas de direito privado exportadoras de bens e serviços, bem como seus fornecedores, especialmente os impactados pela imposição de tarifas adicionais sobre exportações brasileiras aos Estados Unidos da América.

PORTARIA MF Nº 1.862, DE 22 DE AGOSTO DE 2025 - Dispõe sobre condições e critérios para a concessão de prioridade no processo de restituição e ressarcimento de créditos tributários e para o diferimento do prazo de vencimento de tributos federais e prestações relacionadas à dívida ativa da União, em virtude de impacto econômico decorrente da imposição de tarifas adicionais sobre exportações brasileiras aos Estados Unidos da América, nos termos do disposto no art. 1º, § 1º, da Medida Provisória Nº 1309/2025.

PORTARIA SECEX Nº 423, DE 26 DE AGOSTO DE 2025 Altera a Portaria Secex nº 249, de 4 de julho de 2023, que dispõe sobre o licenciamento de importações e emissões de provas de origem.

PORTARIA SECEX Nº 422, DE 11 DE AGOSTO DE 2025 Altera a Portaria SECEX nº 282, de 16 de novembro de 2023, que dispõe sobre os procedimentos administrativos de avaliação de interesse público em medidas antidumping e compensatórias.

PORTARIA SECEX Nº 421, DE 8 DE AGOSTO DE 2025 Altera o Anexo I da Portaria Secex nº 249, de 4 de julho de 2023

PORTARIA SECEX Nº 420, DE 31 DE JULHO DE 2025 - Estabelece critérios para alocação de cotas para importação determinadas pela Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 774, de 30 de julho de 2025.

PORTARIA SECEX Nº 419, DE 31 DE JULHO DE 2025 Estabelece critérios para alocação de cotas para importação determinadas pela Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 761, de 23 de julho de 2025

PORTARIA SECEX Nº 418, DE 25 DE JULHO DE 2025 - Altera a Portaria SECEX nº 44, de 24 de julho de 2020..(Esta Portaria regulamenta a concessão e a gestão, regulamenta os regimes especias)

PORTARIA CONJUNTA SECEX/RFB Nº 3, DE 25 DE JULHO DE 2025 Altera a Portaria Conjunta SECINT/RFB nº 76, de 9 de setembro de 2022. (A concessão, a gestão e o controle dos Regimes Aduaneiros Especiais de Drawback Suspensão e Isenção)

PORTARIA SECEX Nº 413, DE 16 DE JULHO DE 2025 - Estabelece critérios para alocação de cota para importação determinada pela Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 759, de 16 de julho de 2025, e revoga a Portaria Secex nº 411, de 15 de julho de 2025.

PORTARIA SECEX Nº 415, DE 17 DE JULHO DE 2025 Altera os Anexos I e II da Portaria Secex nº 249, de 4 de julho de 2023.

PORTARIA SECEX Nº 414, DE 17 DE JULHO DE 2025 Altera a Portaria Secex nº 72, de 18 de dezembro de 2020

PORTARIA SECEX Nº 411, DE 15 DE JULHO DE 2025 Estabelece critérios para alocação de cota para importação determinada pela Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 757, de 10 de julho de 2025.

PORTARIA SECEX Nº 410, DE 10 DE JULHO DE 2025 Estabelece critérios para alocação de cota para importação determinada pela Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 756, de 7 de julho de 2025.

PORTARIA SECEX Nº 407, DE 24 DE JUNHO DE 2025 Estabelece critérios para alocação de cotas para importação determinadas pela Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 739, de 16 de junho de 2025, e altera a Portaria Secex nº 350, de 16 de setembro de 2024

PORTARIA Nº 406, DE 23 DE JUNHO DE 2025 - SECEX decide: resolve: Art. 1º Encerrar o procedimento especial de verificação de origem não preferencial com a desqualificação da origem Turquia para o produto laminados a frio

PORTARIA SECEX Nº 405, DE 23 DE JUNHO DE 2025 Estabelece critérios para alocação de cotas para importação determinadas pela Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 740, de 23 de junho de 2025.

PORTARIA SECEX Nº 404, DE 17 DE JUNHO DE 2025 Estabelece critérios para alocação de cotas para importação determinadas pela Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 708, de 13 de março de 2025, referente ao período entre 1º de julho de 2025 e 30 de junho de 2026.

PORTARIA SECEX Nº 403, DE 10 DE JUNHO DE 2025 Altera a Portaria Secex nº 107, de 19 de agosto de 2021.

PORTARIA SECEX Nº 402, DE 6 DE JUNHO DE 2025 Estabelece critérios para alocação de cota para importação determinada pela Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 738, de 3 de junho de 2025.

PORTARIA SECEX Nº 400, DE 4 DE JUNHO DE 2025 - Estabelece critérios para alocação de cotas para importação determinadas pela Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 736, de 28 de maio de 2025

PORTARIA SECEX Nº 399, DE 22 DE MAIO DE 2025 Estabelece critérios para alocação de cotas para importação determinadas pela Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 724, de 14 de maio de 2025.

PORTARIA SECEX Nº 399, DE 22 DE MAIO DE 2025 Estabelece critérios para alocação de cotas para importação determinadas pela Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 724, de 14 de maio de 2025.

PORTARIA SECEX Nº 398, DE 13 DE MAIO DE 2025 - SECEX decide: Encerrar o procedimento especial de verificação de origem não preferencial com a desqualificação da origem Malásia para o produto objetos de louça para mesa

Portaria SECEX Nº 397 DE 05/05/2025 Estabelece critérios para alocação de cotas para importação determinadas pela Resolução GECEX Nº 723/2025.

Portaria SECEX Nº 389 DE 26/03/2025 - CRITÉRIOS PARA ALOCAÇÃO DE COTAS DE IMPORTAÇÃO - REDUÇÃO TEMPORÁRIA POR DESABASTECIMENTO

PORTARIA SECEX Nº 395, DE 16 DE ABRIL DE 2025 Estabelece critérios para alocação de cota para importação determinada pela Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 722, de 10 de abril de 2025

PORTARIA SECEX nº 394, DE 16 DE ABRIL 2025 Estabelece critérios para alocação de cotas para importação determinadas pela Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 714, de 9 de abril de 2025

PORTARIA SECEX Nº 393, DE 7 DE ABRIL DE 2025 -Encerra o procedimento especial de verificação de origem não preferencial com a desqualificação da origem Vietnã para o produto alto-falantes, comumente classificados nos subitens 8518.21.00, 8518.22.00 e 8518.29.90 da NCM, com peso superior a 18 gramas, para uso em veículos automóveis terrestres, excluídos os alto-falantes do tipo buzzers, de aplicação em painéis de instrumentos de veículos automotores, cuja empresa produtora informada é a Tohoku Pioneer Vietnam Co. Ltd.

PORTARIA SECEX Nº 392, DE 7 DE ABRIL DE 2025 -Estabelece critérios para alocação de cotas para importação determinadas pela Resolução Gecex/Camex nº 710/2025. Esta Portaria fica revogada com o fim da vigência das cotas por ela regulamentadas.

PORTARIA SECEX Nº 391, DE 2 DE ABRIL DE 2025 - LICENCIAMENTO DE IMPORTAÇÕES E PROVAS DE ORIGEM - PROCEDIMENTOS - ALTERAÇÕES

PORTARIA SECEX Nº 390, DE 31 DE MARÇO DE 2025 Altera a Portaria Secex nº 249, de 4 de julho de 2023.

PORTARIA SECEX Nº 389, DE 26 DE MARÇO DE 2025 (*) Altera as Portarias Secex nº 377, de 23 de dezembro de 2024, e nº 328, de 25 de junho de 2024.

PORTARIA SECEX Nº 389, DE 26 DE MARÇO DE 2025 Altera as Portarias Secex nº 377, de 23 de dezembro de 2024, e nº 328, de 25 de junho de 2024.

PORTARIA MCTI Nº 9.047, DE 19 DE MARÇO DE 2025 - ACESSO ÀS INFORMAÇÕES DE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO SUJEITAS AO CONTROLE DA CIBES

PORTARIA SECEX Nº 388, DE 14 DE MARÇO DE 2025 Estabelece critérios para alocação de cota para importação determinada pela Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 709, de 13 de março de 2025

PORTARIA SECEX Nº 386, DE 5 DE MARÇO DE 2025 Estabelece critérios para alocação de cotas para importação determinadas pela Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 706, de 24 de fevereiro de 2025.

PORTARIA SECEX Nº 384, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2025 Altera a Portaria Secex nº 44, de 24 de julho de 2020.

PORTARIA SECEX Nº 383, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2025 Estabelece critérios para alocação de cotas para importação determinadas pela Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 687, de 27 de janeiro de 2025.

RESOLUÇÃO GECEX Nº 694, DE 27 DE JANEIRO DE 2025 -CAMEX resolve, Art. 1º Ficam excluídos do Anexo I da Resolução Gecex nº 322, de 4 de abril de 2022, os Ex-tarifários listados no Anexo I desta Resolução. Art. 2º Ficam incluídos no Anexo I da Resolução Gecex nº 322, de 4 de abril de 2022, os Ex-tarifários listados no Anexo II desta Resolução

Portaria Coana nº 167, de 08 de janeiro de 2025 - Estabelece a cotação média do dólar dos Estados Unidos da América, referente aos anos-calendários de 2020 a 2024, para fins de apuração da estimativa da capacidade financeira da pessoa jurídica que solicitar habilitação de responsável legal no Siscomex.

PORTARIA SECEX Nº 381, DE 16 DE JANEIRO DE 2025 Estabelece critérios para alocação de cotas para importação determinadas pela Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 686, de 9 de janeiro de 2025.

PORTARIA SECEX Nº 380, DE 14 DE JANEIRO DE 2025 - SECEX resolve, Encerrar o procedimento especial de verificação de origem não preferencial com a desqualificação da origem Hong Kong para o produto barras chatas de aço ligado

Portaria MF nº 2076, de 27 de dezembro de 2024 - IMPORTAÇÕES DESTINADAS À PESQUISA CIENTÍFICA E TECNOLOGIA - LIMITE ANUAL 2025

PORTARIA SECEX Nº 379, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024 Altera os arts. 20, 21 e 30 da Portaria Secex nº 249, de 4 de julho de 2023

PORTARIA SECEX Nº 378, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024 Altera a Portaria Secex nº 328, de 25 de junho de 2024.

Portaria SECEX Nº 377 DE 23/12/2024 - Estabelece critérios para alocação de cotas para importação determinadas pela Resolução GECEX Nº 684/2024.

PORTARIA SECEX Nº 376, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024 - Altera a Portaria SECEX nº 72, de 18 de dezembro de 2020.

PORTARIA SECEX Nº 375, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024 - Dispõe sobre o Programa Raízes Comex para ampliar a participação de pessoas negras no comércio exterior brasileiro.

PORTARIA SECEX Nº 374, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024 - Estabelece critérios para alocação de cotas para importação determinadas pela Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 685, de 16 de dezembro de 2024.

PORTARIA SECEX Nº 373, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024 - Altera a Portaria Secex nº 249, de 4 de julho de 2023.

PORTARIA SECEX Nº 369, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2024 - Altera a Portaria Secex nº 249, de 4 de julho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 7 de julho de 2023.

PORTARIA SECEX Nº 367, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2024 - Estabelece critérios para alocação de cotas para importação determinadas pela Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 673, de 22 de novembro de 2024

PORTARIA SECEX Nº 366, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2024 - Estabelece critérios para alocação de cota para importação determinada pela Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 666, de 12 de novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 13 de novembro de 2024.

PORTARIA SECEX Nº 365, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2024 - Altera a Portaria Secex nº 328, de 25 de junho de 2024, e revoga a Portaria Secex nº 332, de 3 de julho de 2024

PORTARIA SECEX Nº 364, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2024 - SECEX resolve, Encerrar o procedimento especial de verificação de origem não preferencial com a desqualificação da origem Hong Kong para o produto laminados de alumínio

PORTARIA SECEX Nº 363, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2024 - SECEX decide, Encerrar o procedimento especial de verificação de origem não preferencial com a desqualificação da origem Vietnã para o produto aço GNO

PORTARIA SECEX Nº 362, DE 31 DE OUTUBRO DE 2024 - Autoriza a prorrogação da aplicação do Mecanismo de exceção à Regra de Origem em caso de desabastecimento de insumos na Argentina, no Brasil e na Colômbia

PORTARIA SECEX Nº 359, DE 30 DE OUTUBRO DE 2024 (*) - Altera a Portaria SECEX nº 72, de 18 de dezembro e 2020

PORTARIA SECEX Nº 359, DE 30 DE OUTUBRO DE 2024 Altera a Portaria SECEX nº 72, de 18 de dezembro e 2020.

PORTARIA SECEX Nº 358, DE 30 DE OUTUBRO DE 2024 Altera as Portarias Secex nº 44, de 24 de julho de 2020, e nº 107, de 19 de agosto de 2021.

PORTARIA SECEX Nº 357, DE 16 DE OUTUBRO DE 2024 -LISTA DE ELEVAÇÕES TARIFÁRIAS POR DESEQUILÍBRIOS COMERCIAIS - CRITÉRIOS PARA ALOCAÇÃO DE COTAS

PORTARIA COANA Nº 166, DE 16 DE OUTUBRO DE 2024 Disciplina o trânsito simplificado entre Centros Internacionais de Tratamento (CEINT) e o porto de saída de carga postal em procedimento de devolução ao exterior, via modal marítimo.

PORTARIA SECEX nº 356, DE 15 DE OUTUBRO DE 2024 Dispõe sobre a suspensão da certificação de pessoa jurídica específica no Programa OEA-Integrado Secex, no âmbito do Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado - Programa OEA.

PORTARIA COANA Nº 164, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024 Regulamenta dispositivos da Instrução Normativa RFB nº 2.154, de 26 de julho de 2023, que dispõe sobre o Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado.

PORTARIA SECEX Nº 354, DE 9 DE OUTUBRO DE 2024 Revoga a Portaria SECINT nº 7.017, de 11 de março de 2020, que disciplina a produção e divulgação dos dados estatísticos de comércio exterior.

PORTARIA SECEX Nº 355, DE 9 DE OUTUBRO DE 2024 - Estabelece critérios para alocação de cotas para importação determinadas pela Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 647, de 4 de outubro de 2024

PORTARIA SECEX Nº 352, DE 24 DE SETEMBRO DE 2024 Altera e revoga Portarias da Secretaria de Comércio Exterior editadas entre os anos de 2011 e 2023, conforme especificado.

PORTARIA SECEX Nº 353, DE 24 DE SETEMBRO DE 2024 Estabelece critérios para alocação de cotas para importação determinadas pela Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 640, de 19 de setembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 20 de setembro de 2024.

PORTARIA SECEX Nº 351, DE 20 DE SETEMBRO DE 2024 -SECEX resolve: Encerrar o procedimento especial de verificação de origem não preferencial para o produto escovas de cabelo

portaria COANA Nº 165, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024 Dispõe sobre as operações e os procedimentos que deverão ser observados no registro da Declaração Única de Importação - Duimp e estabelece cronograma para utilização obrigatória da Duimp no despacho de importação.

PORTARIA SECEX Nº 350, DE 16 DE SETEMBRO DE 2024 Estabelece critérios para alocação de cotas para importação determinadas pela Resolução do Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 637, de 12 de setembro de 2024

PORTARIA SECEX Nº 348, DE 4 DE SETEMBRO DE 2024 Altera a Portaria SECEX nº 317, de 10 de maio de 2024.

PORTARIA SECEX Nº 347, DE 2 DE SETEMBRO DE 2024 Estabelece critérios para alocação de cotas para importação determinadas pela Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 635, de 26 de agosto de 2024

PORTARIA GM/MDIC Nº 265, DE 12 DE AGOSTO DE 2024 Institui o Comitê Técnico de Análise de Ex-Tarifários - CTEx e dá outras providências.