EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 44, DE 30 DE JUNHO DE 2004 - Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.

EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 42, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2003 - Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.

EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 40, DE 29 DE MAIO DE 2003 - Altera o inciso V do art. 163 e o art. 192 da Constituição Federal, e o caput do art. 52 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.

EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 33, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2001 - Altera os arts. 149, 155 e 177 da Constituição Federal.

EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 32, DE 11 DE SETEMBRO DE 2001 - Altera dispositivos dos arts. 48, 57, 61, 62, 64, 66, 84, 88 e 246 da Constituição Federal, e dá outras providências. 

EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 21, DE 18 DE MARÇO DE 1999 -   Prorroga, alterando a alíquota, a contribuição provisória sobre movimentação ou transmissão de valores e de créditos e de direitos de natureza financeira, a que se refere o art. 74 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.   

EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 12, DE 15 DE AGOSTO DE 1996 - Outorga competência à União, para instituir contribuição provisória sobre movimentação ou transmissão de valores e de créditos e direitos de natureza financeira.

EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 7, DE 15 DE AGOSTO DE 1995 -  Altera o art. 178 da Constituição Federal e dispõe sobre a adoção de Medidas Provisórias.

EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 6, DE 15 DE AGOSTO DE 1995 -   Altera o inciso IX do art. 170, o art. 171 e o § 1º do art. 176 da Constituição Federal.

EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 3, DE 17 DE MARÇO DE 1993 -    Altera os arts. 40, 42, 102, 103, 155, 156, 160, 167 da Constituição Federa