CIRCULAR Nº 48, DE 25 DE JUNHO DE 2025 - SECEX decide: Encerrar, sem julgamento de mérito, a investigação da prática de dumping nas exportações para o Brasil de ácido fosfórico grau alimentício

CIRCULAR Nº 47, DE 24 DE JUNHO DE 2025 - DEXEX decide: Iniciar revisão da medida antidumping, aplicado às importações brasileiras de vidros de segurança para uso em eletrodomésticos de refrigeração - vidros para linha fria

CIRCULAR Nº 46, DE 24 DE JUNHO DE 2025 - SECEX decide: Iniciar revisão do direito antidumping, filtros cerâmicos refratários originárias da China

CIRCULAR Nº 45, DE 17 DE JUNHO DE 2025 - SECEX decide: Tornar público que se concluiu preliminarmente (i) pela determinação positiva de probabilidade de continuação de prática do dumping nas importações brasileiras de alhos frescos ou refrigerados originárias da China

CIRCULAR Nº 44, DE 16 DE JUNHO DE 2025 - SECEX decide: Iniciar investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações originárias da China e da Rússia para o Brasil de fio máquina de aço carbono

CIRCULAR Nº 43, DE 12 DE JUNHO DE 2025 - SECEX decide: Iniciar revisão do direito antidumping instituído pela Resolução CAMEX n o 50, de 12 de junho de 2020, aplicado às importações brasileiras de pirofosfato ácido de sódio (SAPP)

CIRCULAR Nº 42, DE 11 DE JUNHO DE 2025 - SECEX decide: Tornar públicos os novos prazos que servirão de parâmetro para o restante da referida investigação, iniciada pela Circular SECEX nº 36, de 26 de julho de 2024, 7005.29.00 da Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM, originárias da Malásia, do Paquistão e da Turquia

CIRCULAR Nº 41, DE 11 DE JUNHO DE 2025 - SECEX decide: Tornar públicos os novos prazos que servirão de parâmetro para o restante da referida investigação, iniciada pela Circular SECEX nº 43, de 16 de agosto de 2024,

CIRCULAR Nº 40, DE 11 DE JUNHO DE 2025 - SECEX decide: Tornar públicos os prazos que servirão de parâmetro para o restante da referida revisão, iniciada pela Circular SECEX nº 77, de 19 de dezembro de 2024, aplicado às importações brasileiras de fios de náilon, usualmente classificadas nos subitens 5402.31.11, 5402.31.19 e 5402.45.20 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM, originárias da República Popular da China

CIRCULAR Nº 39, DE 2 DE JUNHO DE 2025 - SECEX decide: por terem sido apresentados elementos suficientes que indicam a prática de dumping nas exportações da China, decide: Iniciar investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações da China para o Brasil de produtos laminados planos, de ferro ou de aço ligado ou de aço não ligado, laminados a quente, não folheados,

CIRCULAR Nº 38, DE 30 DE MAIO DE 2025 - SECEX decide: Iniciar investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações da Alemanha, do Japão e dos Países Baixos para o Brasil de folhas metálicas

CIRCULAR Nº 37, DE 28 DE MAIO DE 2025 - SECEX decide: Prorrogar para até doze meses, contado da data de seu início, o prazo para conclusão da revisão de final de período da medida antidumping aplicada às importações brasileiras de laminados planos de baixo carbono e baixa liga, originárias da África do Sul, da China, da Coreia do Sul e da Ucrânia

CIRCULAR Nº 36, DE 22 DE MAIO DE 2025 - SECEX decide: Prorrogar para até doze meses, contado da data de seu início, o prazo para conclusão da revisão de final de período da medida antidumping aplicada às importações brasileiras de objetos de louça para mesa, originárias da China

CIRCULAR Nº 35, DE 22 DE MAIO DE 2025 - SECEX decide: Prorrogar para até doze meses, contado da data de seu início, o prazo para conclusão da revisão de final de período da medida antidumping aplicada às importações brasileiras de pneus novos de borracha para automóveis de passageirosProrrogar para até doze meses, contado da data de seu início, o prazo para conclusão da revisão de final de período da medida antidumping aplicada às importações brasileiras de pneus novos de borracha para automóveis de passageiros originárias da Tailândia e Taipe Chinês,

CIRCULAR Nº 34, DE 19 DE MAIO DE 2025 - SECEX decide, Tornar públicos os prazos que servirão de parâmetro para o restante da referida revisão, iniciada pela Circular SECEX nº 68, de 28 de novembro de 2024:

CIRCULAR Nº 33, DE 15 DE MAIO DE 2025 - SECEX torna público que prorrogou o compromisso de preços, nos termos constantes nos seus anexos I e II, para amparar as importações brasileiras de ácido cítrico, citrato de sódio, citrato de potássio e suas misturas

CIRCULAR Nº 32, DE 6 DE MAIO DE 2025 - SECEX decide: Prorrogar para doze meses, contado da data de seu início, o prazo para conclusão da revisão de final de período da medida antidumping aplicada às importações brasileiras de cadeados

CIRCULAR Nº 31, DE 5 DE MAIO DE 2025 - SECEX decide: 1. Iniciar, com base em petição recebida, avaliação de interesse público em relação à medida antidumping aplicada sobre as importações brasileiras de luvas para procedimentos não cirúrgicos

CIRCULAR Nº 30, DE 25 DE ABRIL DE 2025 - SECEX decide, Prorrogar para doze meses, contado da data de seu início, o prazo para conclusão da revisão de final de período da medida antidumping aplicada às importações brasileiras de pneumáticos novos de borracha

CIRCULAR Nº 29, DE 23 DE ABRIL DE 2025 - decide: 1. Tornar públicos os novos prazos que servirão de parâmetro para o restante da referida investigação, nebulizadores para uso pessoal e doméstico

CIRCULAR Nº 28, DE 23 DE ABRIL DE 2025 - SECEX decide: 1. Tornar público que se concluiu por uma determinação preliminar positiva de dumping, de aços pré-pintados

CIRCULAR Nº 27, DE 23 DE ABRIL DE 2025 - SECEX decide: 1. Iniciar revisão anticircunvenção para averiguar a existência de práticas comerciais elisivas nas importações brasileiras de para-brisas originárias da Malásia

CIRCULAR nº 26, DE 16 DE ABRIL DE 2025 - SECEX decide: Tornar públicos os prazos que servirão de parâmetro para o restante da referida revisão, iniciada por intermédio da Circular SECEX nº 76, de 18 de dezembro de 2024:

CIRCULAR Nº 25, DE 2 DE ABRIL DE 2025 - DIREITO ANTIDUMPING - INÍCIO DE INVESTIGAÇÃO - RESINA PET - MALÁSIA E VIETNÃ

CIRCULAR Nº 24, DE 2 DE ABRIL DE 2025 - DIREITO ANTIDUMPING - PRORROGAÇÃO REVISÃO - CARTÕES SEMIRRÍGIDOS PARA EMBALAGEM - CHILE

CIRCULAR Nº 23, DE 2 DE ABRIL 2025 - DIREITO ANTIDUMPING - PRORROGAÇÃO DA INVESTIGAÇÃO - LAMINADOS PLANOS DE AÇOS - CHINA

CIRCULAR Nº 22, DE 2 DE ABRIL DE 2025 - Tornar públicos os prazos que servirão de parâmetro para o restante da referida revisão, iniciada pela Circular SECEX nº 58, de 31 de outubro de 2024:

CIRCULAR Nº 21, DE 25 DE MARÇO DE 2025 - SECEX decide: Tornar públicos os prazos que servirão de parâmetro para o restante da referida revisão, iniciada pela Circular SECEX nº 65, de 19 de novembro de 2024

CIRCULAR Nº 20, DE 18 DE MARÇO DE 2025 - SECEX decide, o prazo para conclusão da revisão de final de período da medida antidumping aplicada às importações brasileiras de ventiladores de mesa

CIRCULAR Nº 19, DE 18 DE MARÇO DE 2025 - SECEX decide: Prorrogar para dezoito meses, contado da data de seu início, o prazo para conclusão da investigação de prática de dumping, nas exportações para o Brasil de agulhas hipodérmicas

Circular SECEX Nº 18 DE 17/03/2025 - DIREITO ANTIDUMPING - PRORROGAÇÃO DA INVESTIGAÇÃO - CABOS DE FIBRAS ÓPTICAS - CHINA

Circular SECEX Nº 17 DE 11/03/2025 - DIREITO ANTIDUMPING - PRORROGAÇÃO DA INVESTIGAÇÃO - LAMINADOS PLANOS A FRIO - ORIGEM CHINA

CIRCULAR Nº 16, DE 11 DE MARÇO DE 2025 - Torna pública, proposta de modificação da Tarifa Externa Comum e da Nomenclatura Comum do MERCOSUL

CIRCULAR SECEX Nº 15, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2025 - DIREITO COMPENSATÓRIO - PRORROGAÇÃO DA REVISÃO - CORPOS MOEDORES DE FERRO OU AÇO - ÍNDIA

CIRCULAR Nº 14, DE 24 FEVEREIRO DE 2025 - SECEX decide, Prorrogar por até oito meses, a partir de 2 de junho de 2025, o prazo para conclusão da investigação de prática de dumping, fibras ópticas

CIRCULAR Nº 13, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025 - SECEX decide, Iniciar revisão da medida antidumping , pneus novos de borracha para bicicleta

CIRCULAR Nº 12, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025 - SECEX decide, Prorrogar por até oito meses, a partir de 29 de maio de 2025, o prazo para conclusão da investigação de prática de dumping,, vidros planos flotados incolores,

CIRCULAR Nº 11, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2025 - SECEX decide, Tornar público que se concluiu preliminarmente (i) pela determinação positiva de probabilidade de retomada do dumping nas exportações para o Brasil de pneus novos de borracha para automóveis de passageiro

CIRCULAR Nº 10, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2025 - SECEX torna público, que prorrogou o compromisso de preços, nos termos constantes nos seus anexos I e II, para amparar as importações brasileiras de ácido cítrico, citrato de sódio, citrato de potássio e suas mistura

CIRCULAR Nº 9, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2025 - SECEX Tornar públicos os prazos que servirão de parâmetro para o restante da referida revisão, iniciada por intermédio da Circular SECEX nº 46, de 28 de agosto de 2024

CIRCULAR Nº 8, DE 31 DE JANEIRO DE 2025 - SECEX, decide, Tornar públicos os prazos que servirão de parâmetro para o restante da referida revisão, iniciada pela Circular SECEX nº 34, de 24 de julho de 2024:

CIRCULAR Nº 7, DE 28 DE JANEIRO DE 2025 - SECEX decide, Tornar públicos os prazos que servirão de parâmetro para o restante da referida investigação, iniciada por intermédio da Circular SECEX nº 20, de 16 de maio de 2024, publicada no Diário Oficial da União - D.O.U. de 17 de maio de 2024,

Circular SECEX Nº 6 DE 21/01/2025  - Retificação - Torna públicos os fatos que justificaram a decisão de não aplicação de direito provisório na investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações da China para o Brasil de cordoalhas de aço para pneus, comumente classificadas no subitem NCM 7312.10.10, e de dano à indústria doméstica decorrente de tal prática. Informa a decisão final do Decom de usar a Tailândia como terceiro país de economia de mercado. Prorroga para dezoito meses, contado da data de seu início, o prazo para conclusão da investigação de prática de dumping, de dano à indústria doméstica e de relação causal entre esses, iniciada por intermédio da Circular Secex nº 26/2024, nos termos dos arts. 5º e 72 do Decreto nº 8.058/2013.

CIRCULAR Nº 6, DE 21 DE JULHO DE 2025 - SECEX decide, Tornar públicos os fatos que justificaram a decisão de não aplicação de direito provisório na investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações da China para o Brasil de cordoalhas de aço para pneus

CIRCULAR Nº 5, DE 20 DE JANEIRO DE 2025 - SECEX decide, Tornar públicos os prazos que servirão de parâmetro para o restante da referida revisão, iniciada pela Circular SECEX nº 50, de 1º de outubro de 2024, publicada no Diário Oficial da União - D.O.U. de 2 de outubro de 2024:

CIRCULAR Nº 4, DE 16 DE JANEIRO DE 2025 - SECEX decide, Iniciar revisão do direito antidumping, objetos de louça para mesa

CIRCULAR Nº 3, DE 15 DE JANEIRO DE 2025 - SECEX decide, Iniciar revisão do direito antidumping, aplicado às importações brasileiras de pneus novos de borracha para automóveis de passageiros, de construção radial,

CIRCULAR Nº 2, DE 14 DE JANEIRO DE 2025 - SECEX torna publico o prazo de vigência do direito antidumping aplicado às importações brasileiras de pneus novos de borracha dos tipos utilizados em automóveis de passageiros, de construção radial

CIRCULAR SECEX Nº 1, DE 14 DE JANEIRO DE 2025 - SECEX torna pública, conforme Anexo Único, propostas de modificação da Tarifa Externa Comum e da Nomenclatura Comum do MERCOSUL

Circular SECEX Nº 81 DE 26/12/2024 - SECEX decide, Iniciar investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações da China para o Brasil de lisina para alimentação animal (feed grade)v

Circular SECEX Nº 80 DE 26/12/2024 - SECEX decide, iniciar investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações da China para o Brasil de malhas de poliéster

Circular SECEX Nº 79 DE 26/12/2024 = SECEX decide Iniciar investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações da China para o Brasil de filamentos texturizados de poliéster (fios de poliéster)

CIRCULAR SECEX Nº 78, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024 - SECEX decide, Iniciar investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações da produtora/exportadora chinesa Yiwu Huading Nylon Co., Ltd para o Brasil de fios de náilon

CIRCULAR SECEX Nº 77, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024 - SECEX decide,  Iniciar revisão dodireito antidumping instituído pela Resolução CAMEX nº 19, de 20 de dezembro de 2019, publicada no D.O.U. de 23 de dezembro de 2019, aplicado às importações brasileiras de fios de náilon

CIRCULAR SECEX Nº 76, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024 - SECEX decide, Iniciar revisão do direito antidumping instituído pela Resolução CAMEX nº 106, de 18 de dezembro de 2013, publicada no DOU de 19 de dezembro de 2013, aplicado às importações de pneumáticos novos de borracha, diagonais, dos tipos utilizados em motocicletas

CIRCULAR Nº 75, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024 - SECEX decide, Iniciar investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações da China, Marrocos e México para o Brasil de Ácido fosfórico grau alimentício

CIRCULAR SECEX Nº 74, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2024 - SECEX decide, Encerrar, a pedido do peticionário, nos termos do art. 73 do Decreto nº 8.058, de 2013 a revisão de novo produtor ou exportador, iniciada mediante a Circular SECEX nº 42, de 16 de agosto de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 19 de agosto de 2024.

CIRCULAR SECEX nº 73, DE 13 DE JULHO DE 2024 - Encerrar, a pedido do peticionário, nos termos do art. 69 do Decreto nº 10.839, de 2021, a revisão acelerada de direito compensatório iniciada mediante a Circular SECEX nº 41, de 16 de agosto de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 19 de agosto de 2024.

CIRCULAR SECEX Nº 72, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 - SECEX decide, Iniciar investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações da Argentina e do Uruguai para o Brasil de leite em pó, integral ou desnatado, não fracionado

CIRCULAR SECEX Nº 71, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 - SECEX decide, Tornar públicos os prazos que servirão de parâmetro para o restante da referida revisão, iniciada pela Circular SECEX nº 30, de 4 de julho de 2024, publicada no Diário Oficial da União - D.O.U. de 5 de julho de 2024:

CIRCULAR SECEX Nº 70, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 - A SECRETÁRIA DE COMÉRCIO EXTERIOR, DO MINISTÉRIO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS, nos termos do Acordo sobre a Implementação do Art. VI do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio - GATT 1994, aprovado pelo Decreto Legislativo nº 30, de 15 de dezembro de 1994 e promulgado pelo Decreto nº 1.355, de 30 de dezembro de 1994, de acordo com o disposto nos arts. 59 a 63 do Decreto nº 8.058, de 26 de julho de 2013, e tendo em vista o que consta dos Processos de Defesa Comercial SEI nos 19972.000172/2024-08 (restrito) e 19972.000173/2024-44 (confidencial) do Departamento de Defesa Comercial - DECOM desta Secretaria, referentes à revisão das medidas antidumping instituídas pela Portaria SECINT nº 494 e 495, de 12 de julho de 2019, publicadas em 15 de julho de 2019, aplicada às importações brasileiras de laminados planos de aço ao silício, denominados magnéticos, de grãos não orientados (aço GNO), comumente classificadas nos subitens 7225.19.00 e 7226.19.00 da Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM, originárias da Alemanha, da República Popular da China, da Coreia do Sul e de Taipé Chinês, decide:

CIRCULAR Nº 68, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024 - SECEX decide, Iniciar revisão do direito antidumping instituído pela Resolução CAMEX nº 16, de 26 de novembro de 2019, publicada no Diário Oficial da União (D.O.U.) de 29 de novembro de 2024, aplicado às importações brasileiras de alto-falantes, com peso superior a 18 gramas, para uso em veículos automóveis terrestres, excluídos os alto-falantes do tipo buzzers, de aplicação em painéis de instrumentos de veículos automotores, comumente classificadas nos subitens 8518.21.00, 8518.22.00 e 8518.29.00 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM, originárias da China, objeto dos Processos SEI nos 19972.001650/2024-99 restrito e 19972.001651/2024-33 confidencial.

CIRCULAR Nº 67, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024 - SECEX decide, Prorrogar por até oito meses, a partir de 7 de março de 2025, o prazo para conclusão da investigação de prática de dumping, de dano à indústria doméstica e de relação causal entre esses, nas exportações para o Brasil de tubos com costura, de aço inoxidável austenítico, dos graus 304 e 316, de seção circular, com diâmetro externo igual ou superior a 6 mm (1/4 polegada) e não superior a 2.032 mm (80 polegadas), com espessura igual ou superior a 0,40 mm e igual ou inferior a 12,70 mm

CIRCULAR SECEX Nº 66, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2024 - Tornar públicos os prazos que servirão de parâmetro para o restante da referida revisão, iniciada pela Circular SECEX nº 28, de 28 de junho de 2024:

CIRCULAR SECEX Nº 65, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2024 - SECEX decide, Iniciar revisão do direito antidumping instituído pela Resolução CAMEX nº 12, de 19 de novembro de 2019, publicada no Diário Oficial da União (D.O.U.) de 22 de novembro de 2019, aplicado às importações brasileiras de escovas para cabelo, comumente classificadas no subitem 9603.29.00 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM, originárias da República Popular da China, objeto dos Processos SEI nºs 19972.001618/2024-11 restrito e 19972.001617/2024-69 confidencial.

CIRCULAR SECEX Nº 64, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2024 - SECEX decide, Encerrar, a pedido do peticionário, a revisão da medida antidumping instituída pela Portaria SECINT no 473, de 28 de junho de 2019, iniciada por intermédio da Circular SECEX no 27, de 28 de junho de 2024, publicada no Diário Oficial da União (D.O.U) de 1º de julho de 2024, sem prorrogação da referida medida, nos termos do art. 73 do Decreto no 8.058, de 2013.

CIRCULAR SECEX Nº 63, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2024 - Iniciar investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações dos EUA e Canadá para o Brasil de resinas de polietileno, classificadas nos subitens 3901.10.30, 3901.20.29 e 3901.40.00 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM, e de dano à indústria doméstica decorrente de tal prática, objeto dos Processos SEI nºs 19972.001671/2024-12 restrito e 19972.001670/2024-60 confidencial.

CIRCULAR SECEX Nº 62, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024 - SECEX decide, Iniciar revisão do direito antidumping instituído pela Resolução CAMEX nº 9, de 12 de novembro de 2019, publicada no Diário Oficial da União (D.O.U.) de 13 de novembro de 2019, aplicado às importações brasileiras de cadeados, comumente classificadas no subitem 8301.10.00 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM, originárias da China, objeto dos Processos SEI nºs 19972.001521/2024-09 restrito e 19972.001522/2024-45 confidencial.

CIRCULAR SECEX Nº 61, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2024 - A SECRETÁRIA DE COMÉRCIO EXTERIOR, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS, nos termos do Acordo sobre a Implementação do Artigo VI do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio - GATT/1994, aprovado pelo Decreto Legislativo nº 30, de 15 de dezembro de 1994, promulgado pelo Decreto nº 1.355, de 30 de dezembro de 1994, e regulamentado pelo Decreto nº 8.058, de 26 de julho de 2013, considerando o estabelecido no Art. 3º da Resolução GECEX nº 528, de 17 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da União - D.O.U. de 18 de outubro de 2023, que prorrogou o compromisso de preços, nos termos constantes nos seus anexos I e II, para amparar as importações brasileiras de ácido cítrico, citrato de sódio, citrato de potássio e suas misturas, comumente classificadas nos subitens 2918.14.00 e 2918.15.00

CIRCULAR SECEX Nº 60, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2024 - 1. Tornar públicos os prazos que servirão de parâmetro para o restante da referida revisão, iniciada pela Circular SECEX nº 23, de 29 de maio de 2024:

CIRCULAR SECEX Nº 58, DE 31 DE OUTUBRO DE 2024 - Iniciar revisão do direito antidumping instituído pela Resolução nº 7, de 30 de outubro de 2019, publicada no D.O.U. de 1º de novembro de 2019, aplicado às importações brasileiras de etanolaminas - monoetanolaminas e trietanolaminas, comumente classificadas nos subitens 2922.11.00 e 2922.15.00 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM, originárias da Alemanha e dos Estados Unidos da América (EUA), objeto dos Processos SEI nº 19972.001410/2024-94 (restrito) e nº 19972.001411/2024-39 (confidencial).

CIRCULAR Nº 57, DE 30 DE OUTUBRO DE 2024 - SECEX decide: Iniciar revisão de alteração das circunstâncias para fins de averiguar a necessidade de alteração do direito compensatório aplicado sobre as importações brasileiras de corpos moedores em ferro fundido e/ou aço ligado ao cromo

CIRCULAR Nº 56, DE 15 DE OUTUBRO DE 2024 - SECEX decide: Prorrogar para dezoito meses, contado da data de seu início, o prazo para conclusão da investigação de prática de dumping sobre de fibras de poliéster,

CIRCULAR Nº 55, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024 - SECEX decide: Tornar públicos os novos prazos que servirão de parâmetro para o restante da referida investigação

CIRCULAR Nº 54, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024 - SECEX decide: Tornar público que se concluiu por uma determinação preliminar positiva de dumping, pigmentos de dióxido de titânio, do tipo rutilo

CIRCULAR Nº 53, DE 4 DE OUTUBRO DE 2024 - SECEX - decide: Tornar público que se concluiu por uma determinação preliminar positiva de dumping e de dano à indústria doméstica dele decorrente, nebulizadores

CIRCULAR Nº 52, DE 2 DE OUTUBRO DE 2024 - SECEX decide: Iniciar revisão do direito antidumping, aplicado às importações brasileiras de alhos frescos ou refrigerados

CIRCULAR Nº 51, DE 1º DE OUTUBRO DE 2024 - SECEX decide: Iniciar revisão do direito antidumping, aplicado às importações brasileiras de laminados planos de aços inoxidáveis austeníticos tipo 304

CIRCULAR Nº 50, DE 1º DE OUTUBRO DE 20214 - SECEX decide: Iniciar revisão do direito antidumping, aplicado às importações brasileiras de laminados planos de baixo carbono e baixa liga provenientes de lingotamento convencional ou contínuo

CIRCULAR Nº 49, DE 20 DE SETEMBRO DE 2024 - SECEX decide: Prorrogar para dezoito meses, contado da data de seu início, o prazo para conclusão da investigação de prática de dumping, de dano à indústria doméstica e de relação causal entre esses, nas exportações para o Brasil de folhas metálicas de aço carbono, ligado ou não ligado

CIRCULAR Nº 48, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024 - SECEX decide: Iniciar investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações da China e Índia para o Brasil de aços pré-pintados

CIRCULAR Nº 47, DE 30 DE AGOSTO DE 2024 SECEX decide: Iniciar investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações para o Brasil de laminados planos revestidos, originárias da China

CIRCULAR Nº 46, DE 28 DE AGOSTO DE 2024 - SECEX decide: Iniciar revisão do direito antidumping instituído pela Portaria SECINT nº 543, de 28 de agosto de 2019, publicada no Diário Oficial da União (D.O.U.) de 30 de agosto de 2019, aplicado às importações brasileiras de tubos de aço carbono, sem costura

CIRCULAR Nº 45, DE 27 DE AGOSTO DE 2024 - SECEX decide: Iniciar investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações da China para o Brasil de agulhas hipodérmicas

CIRCULAR Nº 44, DE 26 DE AGOSTO DE 2024 - SECEX decide: Tornar públicos os novos prazos que servirão de parâmetro para o restante da referida redeterminação, iniciada por intermédio da Circular SECEX nº 16, de 29 de abril de 2024

CIRCULAR Nº 37, DE 29 DE JULHO DE 2024 (*) SECEX decide: Prorrogar por até oito meses, a partir de 5 de novembro de 2024, o prazo para conclusão da investigação de prática de dumping, polióis poliéteres com peso molecular entre 300 e 4.500 g/mol e grau de pureza igual ou superior a 90%

CIRCULAR Nº 43, DE 16 DE AGOSTO DE 2024 - SECEX decide: Iniciar investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações da República Popular da China para o Brasil de laminados planos de aço carbono, ligados ou não ligados, em forma de chapas (não enrolados) ou em bobinas (rolos), de qualquer largura ou espessura, laminados a frio

CIRCULAR Nº 42, DE 16 DE AGOSTO DE 2024 - SECEX decide: Iniciar investigação para apurar direito compensatório individual para para produtor/exportador aplicado às importações de Filme biaxialmente orientado de poli(tereftalato de etileno) - PET - de espessura igual ou superior a 5 micrometros, e igual ou inferior a 50 micrometros, metalizado ou não, sem tratamento ou com tratamento do tipo coextrusão, químico ou com descarga de corona

CIRCULAR Nº 41, DE 16 DE AGOSTO DE 2024 - SECEX decide: 1. Iniciar revisão de novo produtor/exportador para apurar margem de dumping individual para novo produtor/exportador nas exportações da Índia para o Brasil de filme biaxialmente orientado de poli(tereftalato de etileno) - PET de espessura igual ou superior a 5 micrometros, e igual ou inferior a 50 micrometros, metalizado ou não, sem tratamento ou com tratamento do tipo coextrusão, químico ou com descarga de corona

CIRCULAR Nº 40, DE 12 DE AGOSTO DE 2024 - SECEX torna público que: 1. Deverão ser observados preços de exportação não inferiores a US$ 1.388,11 (mil, trezentos e oitenta e oito dólares estadunidenses e onze centavos por tonelada), na condição CIF, as importações brasileiras de ácido cítrico, citrato de sódio, citrato de potássio e suas misturas

CIRCULAR Nº 39, DE 1º DE AGOSTO DE 2024 - SECEX decide: Iniciar investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações da China para o Brasil de fibras ópticas

CIRCULAR Nº 38, DE 30 DE JULHO DE 2024 - SECEX torna pública, conforme Anexo Único, proposta de modificação da Tarifa Externa Comum e da Nomenclatura Comum do MERCOSUL,

CIRCULAR Nº 37, DE 29 DE JULHO DE 2024 - SECEX decide: 1. Tornar público que se concluiu por uma determinação preliminar positiva de dumping, polióis poliéteres com peso molecular entre 300 e 4.500 g/mol e grau de pureza igual ou superior a 90%

CIRCULAR Nº 36, DE 26 DE JULHO DE 2024 - SECEX decide: 1. Iniciar investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações da Malásia, do Paquistão e da Turquia para o Brasil de vidros planos flotados incolores, com espessuras de 1,8 mm a 20,0 mm

CIRCULAR Nº 35, DE 24 DE JULHO DE 2024 - SECEX decide: 1. Iniciar revisão do direito antidumping, pneus novos de borracha para automóveis de passageiros, de construção radial, das séries 65 e 70, aros 13" e 14", e bandas 165, 175 e 185

CIRCULAR Nº 34, DE 24 DE JULHO DE 2024 - SECEX decide: 1. Iniciar revisão do direito antidumping, tubos com costura, de aço inoxidável austenítico

CIRCULAR Nº 33, DE 11 DE JULHO DE 2024 - SECEX decide: Iniciar revisão do direito antidumping, aplicado às importações brasileiras de laminados planos de aço ao silício

CIRCULAR Nº 32, DE 4 DE JULHO DE 2024 ´SECEX decide: Iniciar investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações da China para o Brasil de cabos de fibras ópticas, com ou sem conectorização

CIRCULAR Nº 31, DE 4 DE JULHO DE 2024 - SECEX decide: 1. Tornar público que se concluiu por uma determinação preliminar positiva de dumping e de dano à indústria doméstica dele decorrente, nas exportações para o Brasil de anidrido ftálico

CIRCULAR Nº 30, DE 4 DE JULHO DE 2024 - SECEX decide: 1. Iniciar revisão do direito antidumping, aplicado às importações brasileiras de cartões semirrígidos para embalagens, revestidos, dos tipos duplex e triplex, de gramatura igual ou superior a 200g/m2