RESOLUÇÃO GECEX N° 738 / 2025 Altera o Anexo X da Resolução GECEX Nº 272/2021, que alterou a Nomenclatura Comum do Mercosul – NCM e a Tarifa Externa Comum (TEC) para adaptação às modificações do Sistema Harmonizado (SH-2022).
PORTARIA SECEX Nº 400, DE 4 DE JUNHO DE 2025 – Estabelece critérios para alocação de cotas para importação determinadas pela Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 736, de 28 de maio de 2025
CIRCULAR Nº 39, DE 2 DE JUNHO DE 2025 – SECEX decide: por terem sido apresentados elementos suficientes que indicam a prática de dumping nas exportações da China, decide: Iniciar investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações da China para o Brasil de produtos laminados planos, de ferro ou de aço ligado ou de aço não ligado, laminados a quente, não folheados,
CIRCULAR Nº 38, DE 30 DE MAIO DE 2025 – SECEX decide: Iniciar investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações da Alemanha, do Japão e dos Países Baixos para o Brasil de folhas metálicas
Notícias Siscomex Importação n° 049/2025 Alteração de modelo de LPCO Anvisa – integração do pagamento da taxa de vigilância sanitária ao PCCE – Medicamentos e Produtos sujeitos à controle especial
Notícias Siscomex Importação nº 048/2025 Adesão da DFPC ao Novo Processo de ImportaçãoNotícias Siscomex Importação nº 048/2025 Adesão da DFPC ao Novo Processo de Importação
RESOLUÇÃO GECEX Nº 737, DE 28 DE MAIO DE 2025 Altera a alíquota do direito antidumping instituído pela Resolução Gecex nº 399, de 2022, aplicado às importações brasileiras de resina de policloreto de vinila obtida pelo processo de suspensão (PVC-S), originárias dos Estados Unidos da América.
