PORTARIA SECEX Nº 432, DE 5 DE SETEMBRO DE 2025 Estabelece critérios para alocação de cota para importação determinada pela Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 779, de 28 de agosto de 2025.
PORTARIA SECEX Nº 431, DE 5 DE SETEMBRO DE 2025 Aprova a 5ª Edição do Manual Siscomex Drawback Suspensão.PORTARIA SECEX Nº 431, DE 5 DE SETEMBRO DE 2025 Aprova a 5ª Edição do Manual Siscomex Drawback Suspensão.
Circular SECEX Nº 68 DE 01/09/2025 Encerra, sem aplicação de medida antidumping, a investigação iniciada por intermédio da Circular SECEX Nº 11/2024
Portaria SECEX Nº 430 DE 01/09/2025 – Regulamenta o art. 10 da Medida Provisória Nº 1309/2025, para dispor sobre a prorrogação excepcional dos prazos de suspensão de tributos previstos no regime aduaneiro especial de drawback suspensão, de que trata o art. 12 da Lei Nº 11945/2009, para atos concessórios cujos compromissos de exportação para os Estados Unidos da América sejam comprovadamente afetados por medidas unilaterais adotadas por aquele país especificamente contra produtos brasileiros.
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO coana Nº 62, de 27 DE AGOSTO DE 2025 Divulga o valor da mediana, em reais, para lançamento no 2º semestre de 2025 do crédito tributário relativo à mercadoria importada que tenha sido extraviada ou consumida, nos termos do art. 67 da Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003.
PORTARIA NORMATIVA MF Nº 1.967, DE 4 DE SETEMBRO DE 2025 Altera a Portaria Normativa MF nº 1.005, de 28 de agosto de 2023, para prever a aplicação da pena de perdimento com base em todas as hipóteses legais para as quais está prevista sua aplicação a mercadorias, veículos e moeda, bem como a possibilidade de formação de lote de recursos repetitivos relativo ao contencioso administrativo de perdimento.
RESOLUÇÃO GECEX Nº 786, DE 2 DE SETEMBRO DE 2025 Altera a Resolução Gecex nº 633, de 8 de agosto de 2024, que aprovou a Política de Subscrição de Riscos – PSR do Seguro de Crédito à Exportação, ao amparo do Fundo de Garantia à Exportação – FG
Notícias Siscomex Importação nº 087/2025 Procedimentos aplicáveis no licenciamento das cotas de importação do setor siderúrgico – NCM 7216.32.00 e 7216.33.00
