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PORTARIA SECEX Nº 436, DE 18 DE SETEMBRO DE 2025 Estabelece procedimentos para a operacionalização e o controle do saldo de cotas não tarifárias para a importação de resíduos sólido
PORTARIA SECEX Nº 435, DE 18 DE SETEMBRO DE 2025 Estabelece critérios para alocação de cotas para importação determinadas pela Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 788, de 10 de setembro de 2025
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.318, DE 17 DE SETEMBRO DE 2025 – REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO PARA EXPORTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TI (REPES)
Notícias Siscomex Importação nº 093/2025 Alteração de tratamento administrativo – Anvisa – NCM 29054300 e posição 5302
Notícias Siscomex Importação nº 092/2025 Alteração de tratamento administrativo – Inmetro – NCM 96082000
CIRCULAR Nº 70, DE 17 DE SETEMBRO DE 2025 – SECEX decide: Iniciar investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações da China para o Brasil de ácido acrílico.
