RESOLUÇÃO GECEX Nº 831, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025 Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até cinco anos, aplicado às importações brasileiras de pneus novos de borracha para automóveis de passageiros, originárias da Tailândia e Taipé Chinês, com imediata suspensão após a sua prorrogação para Taipé Chinês.
RESOLUÇÃO GECEX Nº 830, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025 Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até cinco anos, aplicado às importações brasileiras de objetos de louça para mesa, comumente classificadas nos subitens 6911.10.10, 6911.10.90, 6911.90.00 e 6912.00.00 da Nomenclatura Comum do Mercosul – NCM, originárias da China.
RESOLUÇÃO GECEX Nº 829, DE 19 DE DEZEMBRO 2025 Aplica direito antidumping definitivo, por um prazo de até cinco anos, às importações brasileiras de fibras ópticas originárias da China.
CIRCULAR nº 98, 18 DE DEZEMBRO DE 2025 – DIREITO ANTIDUMPING – REVISÃO – RESINAS DE POLICLORETO DE VINILA – CHINA
PORTARIA SECEX Nº 458, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025 – CRITÉRIOS PARA ALOCAÇÃO DE COTAS – LISTA DE ELEVAÇÕES TARIFÁRIAS POR DESEQUILÍBRIOS – ALTERAÇÕES
DECRETO Nº 12.781, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025 – NORMAS PARA A CIRCULAÇÃO DE VEÍCULOS DE TURISTAS, PARTICULARES E DE ALUGUEL – MERCOSUL
RESOLUÇÃO GECEX Nº 828, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025 – DIREITO ANTIDUMPING – PRORROGAÇÃO DIREITO ANTIDUMPING – FIOS TÊXTEIS – DIVERSOS PAÍSESRESOLUÇÃO GECEX Nº 828, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025 –
LEI COMPLEMENTAR Nº 214, DE 16 DE JANEIRO DE 2025 Institui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS); cria o Comitê Gestor do IBS e altera a legislação tributária.
CIRCULAR Nº 97, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025 – SECEX decide: Prorrogar para doze meses, contado da data de seu início, aplicada às importações brasileiras de pneus novos de borracha para bicicleta, originárias da China, da Índia e do Vietnã,
PORTARIA SECEX Nº 457, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025 Altera as Portarias Secex nº 381, de 16 de janeiro de 2025, e nº 392, de 7 de abril de 2025, tendo em vista a publicação da Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 827, de 1º de dezembro de 2025.
