RESOLUÇÃO GECEX Nº 867, DE 4 DE MARÇO DE 2026 Altera os Anexos IV e V da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, que alterou a Nomenclatura Comum do Mercosul – NCM e a Tarifa Externa Comum – TEC para adaptação às modificações do Sistema Harmonizado (SH-2022).
Instrução Normativa RFB nº 2.310, de 27.02.26 – DOU-1, de 02.03.2026. Altera a Instrução Normativa RFB nº 2.205, de 22 de julho de 2024, que dispõe sobre a exclusão de multas, o cancelamento da representação fiscal para fins penais e a regularização de débitos tributários de que tratam o art. 25, § 9º-A, e o art. 25-A do Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972.
Notícias Siscomex Importação nº 013/2026 Alteração de tratamento administrativo – Mapa – NCM 21069090
PORTARIA SECEX Nº 476, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026 – SECEX resolve: ncerrar o procedimento especial de verificação de origem não preferencial contra o produto alto-falante, com peso superior a 18 gramas, para uso em veículos automóveis terrestres, originárias da República Popular da China
CIRCULAR Nº 16, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026 – SECEX decide: Tornar público que se concluiu por uma determinação preliminar positiva de dumping, folhas metálicas de aço carbono, ligado ou não ligado, de qualquer largura com espessura inferior a 0,5 mm, originárias da Alemanha, Japão e Países Baixos
PORTARIA SECEX Nº 475, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026 – VERIFICAÇÃO DE ORIGEM NÃO PREFERENCIAL – ALTO-FALTANTES – ENCERRAMENTO
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.308, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026 – REPETRO INDUSTRIALIZAÇÃO – REGULAMENTAÇÃO
RESOLUÇÃO GECEX Nº 865, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026 – LISTA DE ELEVAÇÕES TARIFÁRIAS POR DESEQUILÍBRIOS COMERCIAIS
RESOLUÇÃO GECEX Nº 866, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026 – Art. 1º Ficam incluídos no Anexo Único da Resolução Gecex nº 780, de 28 de agosto de 2025, os Ex-tarifários listados no Anexo I desta Resolução. Art. 2º Ficam incluídos no Anexo Único da Resolução Gecex nº 781, de 28 de agosto de 2025, os Ex-tarifários listados no Anexo II desta Resolução. Art. 3º Os Ex-tarifários incluídos pelos artigos 1º e 2º são concedidos em caráter provisório, nos termos do art. 8º-A da Resolução Gecex nº 512, de 16 de agosto de 2023.
