PORTARIA SECEX Nº 456, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2025 SECEX resolve: A alocação das cotas para importação estabelecidas pela Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 821, de 1º de dezembro de 2025, consignadas no Anexo I desta Portaria, será realizada em conformidade com as seguintes regras:
Notícias SISCOMEX Sistemas nº 013/2025 Exigência de manutenção da adesão ao DTE e da situação cadastral adequada no CNPJ para declarantes de mercadorias habilitados a operar no comércio exterior.
PORTARIA SECEX Nº 454, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2025 Altera a Portaria SECEX nº 72, de 18 de dezembro e 2020.
RESOLUÇÃO GECEX Nº 827, DE 1ºDE DEZEMBRO DE 2025 Altera o Anexo IV da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021.
RESOLUÇÃO GECEX Nº 822, DE 1ºDE DEZEMBRO DE 2025 Altera a Resolução Gecexnº 553, de 9 de fevereiro de 2024, que dispõe sobre a lista de bens sem similar nacional a queserefereo art. 1º, §4º, inciso I, da Resolução do SenadoFederal nº 13, de 25de abril de 2012; e revoga a Resolução Gecex nº 785, de 28 de agosto de 2025
RESOLUÇÃO GECEX Nº 821, DE 1ºDE DEZEMBRO DE 2025 Altera os Anexos V e X da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, que alterou a Nomenclatura Comumdo Mercosul -NCM e aTarifa Externa Comum- TEC paraadaptação às modificações do Sistema Harmonizado (SH-2022).
RESOLUÇÃO GECEX Nº 820, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2025 Revoga direito antidumping provisório aplicado às importações brasileiras de Fios têxteis de filamentos contínuos de náilon (poliamida 6, poliamida 6,6)
RESOLUÇÃO GECEX Nº 819, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2025 – Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até cinco anos, aplicadoàs importações brasileiras de pneus de motocicleta
