Notícias Siscomex Importação nº 009/2026 Aplicação da LC nº 224/2025 e da IN RFB nº 2.305/2025 ao Fundamento Legal do Imposto de Importação
Notícias Siscomex Importação nº 008/2026 Complemento à NSI 124/2025 – Descrição complementar em Duimp de insumo – Drawback modalidade Isenção
PORTARIA SECEX Nº 468, DE 19 DE JANEIRO DE 2026 – Estabelece critérios para alocação de cotas para importação determinadas pela Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 844, de 30 de dezembro de 2025
CIRCULAR Nº 4, DE 19 DE JANEIRO DE 2026 – SECEX decide: Iniciar revisão da medida antidumping, ápis,,originárias da República Popular da China,
LEI Nº 14.113, DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020 Regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), de que trata o art. 212-A da Constituição Federal; revoga dispositivos da Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007; e dá outras providências.
