RESOLUÇÃO GECEX Nº 856, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2026 Aplica direito antidumping definitivo, por um prazo de até cinco anos, às importações brasileiras de laminados planos revestidos originárias da China.
RESOLUÇÃO GECEX Nº 855, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2026 Aplica direito antidumping definitivo, por um prazo de até cinco anos, às importações brasileiras de agulhas hipodérmicas, originárias da China.
RESOLUÇÃO GECEX Nº 854, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026 (*) Aplica direito antidumping definitivo, por um prazo de até cinco anos, às importações brasileiras de laminados planos a frio, originárias da China.
RESOLUÇÃO GECEX Nº 854, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026 Aplica direito antidumping definitivo, por um prazo de até cinco anos, às importações brasileiras de laminados planos a frio, originárias da China.
Notícias Siscomex Importação nº 012/2026 Alteração de tratamento administrativo para pneus novos – Inmetro – NCM 40111000, 40112010, 40112090 e 40114000
Notícias Siscomex Importação nº 011/2026 Alteração de tratamento administrativo – Anvisa – NCM 29241992, 29362951 e 29362953
CIRCULAR Nº 11, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026 – SECEX, torna pública, conforme Anexo Único, proposta de modificação da Tarifa Externa Comum e da Nomenclatura Comum do MERCOSUL, com o objetivo de colher subsídios para definição de posicionamento no âmbito do Comitê Técnico nº 1, de Tarifas, Nomenclatura e Classificação de Mercadorias do MERCOSUL.
