PORTARIA SECEX Nº 350, DE 16 DE SETEMBRO DE 2024 Estabelece critérios para alocação de cotas para importação determinadas pela Resolução do Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 637, de 12 de setembro de 2024
RESOLUÇÃO GECEX Nº 637, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024 Altera o Anexo IV da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021.
Notícias Siscomex Importação nº 048/2024 Esclarecimentos sobre mudança no TA da Anvisa – insumos para fabricação
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.214, DE 2 DE SETEMBRO DE 2024 Altera a Instrução Normativa RFB nº 2.055, de 6 de dezembro de 2021, que dispõe sobre restituição, compensação, ressarcimento e reembolso no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil
PORTARIA SECEX Nº 348, DE 4 DE SETEMBRO DE 2024 Altera a Portaria SECEX nº 317, de 10 de maio de 2024.
Notícias Siscomex Importação nº 048/2024 Esclarecimentos sobre mudança no TA da Anvisa – insumos para fabricação
