RESOLUÇÃO GECEX Nº 713, DE 9 DE ABRIL DE 2025 – Indefere os pedidos de reconsideração apresentados pela Associação Brasileira dos Fabricantes de Tintas (Abrafati) às importações brasileiras de pigmentos de dióxido de titânio, do tipo rutilo
RESOLUÇÃO GECEX Nº 711, DE 9 DE ABRIL DE 2025 Prorroga o direito antidumping provisório aplicado pela Resolução Gecex nº 651, de 18 de outubro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 21 de outubro de 2024, por um prazo de 3 (meses) meses, às importações brasileiras de nebulizadores, originárias da China.
PORTARIA SECEX Nº 393, DE 7 DE ABRIL DE 2025 -Encerra o procedimento especial de verificação de origem não preferencial com a desqualificação da origem Vietnã para o produto alto-falantes, comumente classificados nos subitens 8518.21.00, 8518.22.00 e 8518.29.90 da NCM, com peso superior a 18 gramas, para uso em veículos automóveis terrestres, excluídos os alto-falantes do tipo buzzers, de aplicação em painéis de instrumentos de veículos automotores, cuja empresa produtora informada é a Tohoku Pioneer Vietnam Co. Ltd.
PORTARIA SECEX Nº 392, DE 7 DE ABRIL DE 2025 -Estabelece critérios para alocação de cotas para importação determinadas pela Resolução Gecex/Camex nº 710/2025. Esta Portaria fica revogada com o fim da vigência das cotas por ela regulamentadas.
Notícias Siscomex Importação nº 033/2025 Atualização do cronograma de implementação do pagamento integrado da taxa de vigilância sanitária ao Portal Único Siscomex
PORTARIA SECEX Nº 391, DE 2 DE ABRIL DE 2025 – LICENCIAMENTO DE IMPORTAÇÕES E PROVAS DE ORIGEM – PROCEDIMENTOS – ALTERAÇÕES
CIRCULAR Nº 25, DE 2 DE ABRIL DE 2025 – DIREITO ANTIDUMPING – INÍCIO DE INVESTIGAÇÃO – RESINA PET – MALÁSIA E VIETNÃ
CIRCULAR Nº 24, DE 2 DE ABRIL DE 2025 – DIREITO ANTIDUMPING – PRORROGAÇÃO REVISÃO – CARTÕES SEMIRRÍGIDOS PARA EMBALAGEM – CHILE
CIRCULAR Nº 23, DE 2 DE ABRIL 2025 – DIREITO ANTIDUMPING – PRORROGAÇÃO DA INVESTIGAÇÃO – LAMINADOS PLANOS DE AÇOS – CHINA
