Nº 2.328, de 29 de outubro de 2012 – prova a 3ª Edição dos Manuais Informatizados dos Módulos Venda e Aquisição do Sistema Integrado de Comércio Exterior de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio (Siscoserv).
Portaria Conjunta SRF/SRP nº 2, de 10 de agosto de 2005 – Dispõe sobre as atividades da Receita Federal do Brasil