Categorias atos: SRF / RFB

PORTARIA RFB Nº 596, DE 28 DE OUTUBRO DE 2025 Altera a Portaria RFB nº 549, de 13 de junho de 2025, para permitir a participação de pessoa jurídica com Termo de Compromisso firmado no âmbito do Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado – Programa OEA

PORTARIA RFB Nº 583, DE 23 DE SETEMBRO DE 2025 – MEDIDAS DE COMBATE A CRIMES E DEMAIS ILÍCITOS RELACIONADOS A IMPORTAÇÕES

PORTARIA SECEX Nº 418, DE 25 DE JULHO DE 2025 – Altera a Portaria SECEX nº 44, de 24 de julho de 2020..(Esta Portaria regulamenta a concessão e a gestão, regulamenta os regimes esppecias)PORTARIA SECEX Nº 418, DE 25 DE JULHO DE 2025 – Altera a Portaria SECEX nº 44, de 24 de julho de 2020..(Esta Portaria regulamenta a concessão e a gestão, regulamenta os regimes especias)

PORTARIA SRF Nº 1.170, DE 03 DE AGOSTO DE 2000 – Dispõe sobre a realização de avaliação das condições de funcionamento dos recintos e locais alfandegados.

PORTARIA SRF Nº 916, DE 07 DE JUNHO DE 2000 – Fica aprovada a tabela de tarifas para cobrança dos serviços prestados pelas empresas permissionárias de estações aduaneiras de fronteira, habilitadas.

PORTARIA SRF Nº 218, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2000 – Dispõe sobre a abrangência da supervisão do Sistema Integrado de Comércio Exterior – SISCOMEX, no âmbito da Secretaria da Receita Federal.

PORTARIA SRF Nº 155, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2000 – Subdelega competência aos Superintendentes da Receita Federal.

PORTARIA SRF Nº 87, DE 25 DE JANEIRO DE 1999 – Dispõe sobre a taxa de câmbio para efeito de cálculo dos tributos incidentes na importação

PORTARIA SRF Nº 1.825, DE 03 DE SETEMBRO DE 1998 – Dispõe sobre o Pedido de Informações ao Exterior

PORTARIA SRF Nº 1.703, DE 27 DE JULHO DE 1998 – Subdelegar aos Delegados e Inspetores da Receita Federal competência para: