Categorias atos: SRF / RFB 

Ato Declaratório Executivo RFB Nº 5 DE 22/09/2026 Dispõe sobre a adequação da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI), aprovada pelo Decreto Nº 11158/2022, às alterações promovidas na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), internalizadas pela Resolução GECEX Nº 926/2026.

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO RFB Nº 5, DE 24 DE JUNHO DE 2024 – TABELA DE INCIDÊNCIA DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (TIPI) – ALTERAÇÕES DE CÓDIGOS NCM

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO SRF Nº 61, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2001 –  Declara alfandegado o Porto Organizado de Niterói, localizado no Município de Niterói/RJ.

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO SRF Nº 60, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2001 –  Enquadra veículo em “EX” da TIPI

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO SRF Nº 59, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2001 – Enquadra veículo em “EX” da TIPI

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO SRF Nº 58, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2001 – Enquadra veículo em “EX” da TIPI

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO SRF Nº 42, DE 31 DE AGOSTO DE 2001 – Enquadra veículo em “EX” da TIPI

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO SRF Nº 26, DE 16 DE JULHO DE 2001 – Enquadra veículo em “EX” da TIPI

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO SRF Nº 11, DE 19 DE ABRIL DE 2001 – Declara alfandegado o Aeroporto Internacional de Porto Seguro, localizado no município de mesmo nome, no Estado da Bahia.

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO SRF Nº 10, DE 05 DE ABRIL DE 2001 – Enquadra veículo em “EX” da TIPI