CIRCULAR SECEX Nº 38, DE 18 DE JUNHO DE 2008 – Torna público o recebimento, pelo Departamento de Negociações Internacionais, desta Secretaria, dos pedidos de alteração da Nomenclatura Comum do MERCOSUL (NCM) e das alíquotas da Tarifa Externa Comum (TEC), referentes aos seguintes produtos:
CIRCULAR SECEX Nº 37, DE 18 DE JUNHO DE 2008 – Iniciar investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações da República Popular da China para o Brasil de seringa descartável de uso geral, de plástico, com capacidades de 1ml, 3ml, 5ml, 10ml e 20ml, com ou sem agulha, classificado nos itens NCM 9018.31.11 e 9018.31.19 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL – NCM, e de dano à indústria doméstica resultante de tal prática.
CIRCULAR SECEX Nº 36, DE 11 DE JUNHO DE 2008 – Torna público que foram submetidos, ao Departamento de Operações de Comércio Exterior – DECEX, desta Secretaria, pedidos de importação de bens usados relacionados no anexo.
CIRCULAR SECEX Nº 35, DE 3 DE JUNHO DE 2008 – Conforme o previsto no art. 2º da Resolução da Câmara de Comércio Exterior – CAMEX nº 37, de 18 de dezembro de 2003, publicada no Diário Oficial da União – D.O.U. de 19 de dezembro de 2003, e no art. 3º da Resolução CAMEX nº 48, de 10 de outubro de 2007, publicada no Diário Oficial da União – D.O.U. de 11 de outubro de 2007, o prazo de vigência do direito antidumping aplicado às importações de pneumáticos novos de borracha para bicicletas, exceto pneumáticos especiais produzidos à base de kevlar ou hiten, classificados no item 4011.50.00 da Nomenclatura Comum do Mercosul – NCM, originárias da China, Índia e Tailândia, encerrar-se-á no dia 19 de dezembro de 2008.
CIRCULAR SECEX Nº 34, DE 3 DE JUNHO DE 2008 – De acordo com o item 11.i do Anexo da Resolução CAMEX nº 18, de 2005, os preços de referência dos EUA e do México deverão ser recalculados trimestralmente, tomando-se por base a média das cotações ICIS-LOR (Independent Commodity Information Service – London Oil Reports) do último mês desse trimestre, no caso, o mês de maio de 2008.
CIRCULAR SECEX Nº 33, DE 3 DE JUNHO DE 2008 – Torna pública consulta destinada à elaboração, por parte desta Secretaria, de normativo para administração de quotas quantitativas para exportação, com destino a mercados da União Européia, de outras carnes de aves, salgadas ou em salmoura, classificadas no item (Nomenclatura Combinada da Comunidade Européia – NC 0210.99.39), no âmbito do acordo firmado entre UE e o Brasil, em 29 de maio de 2007, conforme o regulamento (EC) Nº 616/2007, de 4 de junho de 2007, resultado da negociação de novas concessões tarifárias ao amparo do Artigo XXVIII, do GATT 1994.
CIRCULAR SECEX Nº 32, DE 28 DE MAIO DE 2008 – De acordo com o item D do Anexo I da Resolução CAMEX nº 17, de 2008, os preços do Compromisso serão ajustados semestralmente, nos meses de janeiro e julho de cada ano civil, com base nas variações mensais das cotações de benzeno e propileno constantes do relatório da Chemical Data Petrochemical – Plastics Analysis Reports, observada a fórmula de ajuste constante do Anexo I da Resolução CAMEX nº 17, de 2008.
CIRCULAR SECEX Nº 31, DE 23 DE MAIO DE 2008 – Por intermédio de edital publicado no Federal Register em 15/05/2008 (pp. 28174 a 28175, Vol. 73, Nº. 95 / Notices), sob o título “Generalized System of Preferences (GSP): Notice Regarding the Initiation of the 2008 Annual GSP Product and Country Eligibility Practices Review and Deadlines for Filing Petitions”, as autoridades norteamericanas tornaram público o início do processo da Revisão Anual de 2008 do Sistema Geral de Preferências (SGP) norte-americano.
CIRCULAR SECEX Nº 30, DE 21 DE MAIO DE 2008 – Torna público o recebimento, pelo Departamento de Negociações Internacionais, desta Secretaria, dos pedidos de alteração da Nomenclatura Comum do MERCOSUL (NCM) e das alíquotas da Tarifa Externa Comum (TEC), referentes aos seguintes produtos:
CIRCULAR SECEX Nº 29, DE 20 DE MAIO DE 2008 – Torna público que foram submetidos, ao Departamento de Operações de Comércio Exterior – DECEX, desta Secretaria, pedidos de importação de bens usados relacionados no anexo.
