CIRCULAR SECEX Nº 8, DE 28 DE JANEIRO DE 2013 – Encerrar, a pedido da peticionária, nos termos do art. 40 do Decreto nº 1.602, de 1995, a investigação iniciada por intermédio da Circular SECEX nº 56, de 8 de novembro de 2011, publicada no Diário Oficial da União (D.O.U.) de 10 de novembro de 2011, para averiguar a existência de dumping nas exportações de tubos de cobre refinado circulares, com diâmetro externo igual ou inferior a 108 mm, em qualquer comprimento, independentemente da espessura de parede, do formato da superfície interna (lisa ou ranhurada), da superfície externa (lisa ou aletada), do processo de fabricação, do acabamento das extremidades (extrudadas, soldadas, expandidas, etc.), do revestimento externo (pintura, revestimento plástico, etc.), do isolamento, de acessórios acoplados (batoques, plugues, conexões, etc.) ou da configuração física (retos, rolos, bobinas, bengalas, etc.) da República Popular da China para o Brasil,
CIRCULAR SECEX Nº 7, DE 24 DE JANEIRO DE 2013 – Iniciar revisão do direito antidumping instituído pela Resolução CAMEX nº 15, de 20 de março de 2008, publicada no Diário Oficial da União (D.O.U.) de 24 de março de 2008, aplicado às importações brasileiras de índigo blue reduzido, comumente classificadas no item 3204.15.90 da Nomenclatura Comum do Mercosul – NCM, originárias da República Federal da Alemanha.
CIRCULAR SECEX Nº 6, DE 21 DE JANEIRO DE 2013 – Encerrar, a pedido das peticionárias, nos termos do art. 40 do Decreto nº 1.602, de 1995, a revisão do direito antidumping aplicado às importações de ferros elétricos de passar, a seco ou a vapor
CIRCULAR SECEX Nº 5, DE 14 DE JANEIRO DE 2013 – De acordo com o item 6 do Anexo I da Resolução CAMEX nº 61, de 2011, as parcelas que compõe o preço CFR compromissado (preço da mercadoria no local de embarque no exterior e frete por tonelada) serão reajustadas semestralmente, sendo:
CIRCULAR SECEX Nº 4, DE 8 DE JANEIRO DE 2013 – Iniciar investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações da República Popular da China para o Brasil de vidros para uso em eletrodomésticos da linha fria,
CIRCULAR SECEX Nº 3, DE 2 DE JANEIRO DE 2013 – Conforme o previsto no art. 4º da Resolução da Câmara de Comércio Exterior – CAMEX nº 43, de 3 de julho de 2008, publicada no Diário Oficial da União – D.O.U. de 7 de julho de 2008, o prazo de vigência da medida compensatória aplicada às importações de filmes, chapas, folhas, películas, tiras e lâminas de poli(tereftalato de etileno) biorientados, de espessura igual ou superior a 5 micrometros, e igual ou inferior a 50 micrometros (filmes de PET
CIRCULAR SECEX Nº 2, DE 2 DE JANEIRO DE 2013 – Conforme o previsto no art. 4º da Resolução da Câmara de Comércio Exterior – CAMEX nº 40, de 3 de julho de 2008, publicada no Diário Oficial da União – D.O.U. de 4 de julho de 2008, o prazo de vigência do direito antidumping aplicado às importações de filmes, chapas, folhas, películas, tiras e lâminas de poli(tereftalato de etileno) biorientados, de espessura igual ou superior a 5 micrometros e igual ou inferior a 50 micrometros (filmes de PET),
CIRCULAR SECEX Nº 1, DE 2 DE JANEIRO DE 2013 – Iniciar investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações da República da Coreia, Reino da Arábia Saudita, Estados Unidos Mexicanos, República Popular da China, República da Índia e Taipé Chinês para o Brasil de resinas epóxi líquidas
CIRCULAR SECEX Nº 70, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2012 – Iniciar investigação para averiguar a existência de subsídios acionáveis aos produtores de fios acrílicos da República da Indonésia que exportaram para o Brasil fios com predominância de fibras acrílicas,
CIRCULAR SECEX Nº 69, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2012 – niciar investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações da República da República Popular da China para o Brasil de objetos de louça para mesa, independentemente do seu grau de porosidade,
