CIRCULAR SECEX Nº 53, DE 11 DE OUTUBRO DE 2012 – Fica aberto, a contar da data de publicação desta circular, o prazo de 30 (trinta) dias para que sejam apresentadas manifestações sobre a exclusão de produtos relacionados na Lista de Exceção da Nicarágua ao Acordo referente à Preferência Tarifária Regional (AR.PTR n° 4) e na Lista de Abertura de Mercados em favor da Nicarágua.
CIRCULAR SECEX Nº 52, DE 5 DE OUTUBRO DE 2012 – Iniciar revisão da medida antidumping instituída pela Resolução da Câmara de Comércio Exterior – CAMEX nº 46, de 10 de outubro de 2007, publicada no Diário Oficial da União – D.O.U. de 11 de outubro de 2007, aplicada às importações de cartões semirrígidos, revestidos, para embalagens, tipos duplex e triplex, de gramatura igual ou superior a 200g/m2,
CIRCULAR SECEX Nº 51, DE 4 DE OUTUBRO DE 2012 – Iniciar revisão do direito antidumping instituído pela Resolução da Câmara de Comércio Exterior – CAMEX nº 47, de 10 de outubro de 2007, publicada no Diário Oficial da União – D.O.U. de 11 de outubro de 2007, aplicado às importações de pedivelas fauber monobloco,
CIRCULAR SECEX Nº 50, DE 4 DE OUTUBRO DE 2012 – Iniciar revisão do direito antidumping instituído pela Resolução CAMEX nº 44, de 4 de outubro de 2007, publicada nº Diário Oficial da União (D.O.U.) de 8 de outubro de 2007, aplicado às importações brasileiras de armações de óculos, com ou sem lentes corretoras
CIRCULAR SECEX Nº 49, DE 4 DE OUTUBRO DE 2012 – Iniciar revisão do direito antidumping instituído pela Resolução da Câmara de Comércio Exterior – CAMEX nº 43, de 4 de outubro de 2007, publicada no Diário Oficial da União – D.O.U. de 8 de outubro de 2007, aplicado às importações de chapas pré-sensibilizadas de alumínio analógicas para impressão off-set
CIRCULAR SECEX Nº 48, DE 1º DE OUTUBRO DE 2012 – Iniciar investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações da República da Indonésia para o Brasil de fios com predominância de fibras acrílicas
CIRCULAR SECEX Nº 47, DE 26 DE SETEMBRO DE 2012 – Encerrar, sem aplicação de direito antidumping, nos termos do inciso I do art. 41 do Decreto no 1.602, de 1995, em razão de não ter sido caracterizada a existência de dano à indústria doméstica decorrente das importações a preços de dumping, a investigação iniciada pela Circular SECEX no 16, de 15 de abril de 2011, publicada no Diário Oficial da União de 18 de abril de 2011, para averiguar a existência de dumping nas exportações de laminados planos revestidos
CIRCULAR SECEX Nº 46, DE 26 DE SETEMBRO DE 2012 – Manifestações sobre os referidos pedidos deverão ser dirigidas ao Departamento de Negociações Internacionais (DEINT), desta Secretaria, por meio do Protocolo-Geral do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, situado na Esplanada dos Ministérios, Bloco “J”, Térreo, CEP 70053-900, Brasília (DF). As correspondências deverão fazer referência ao número desta Circular, e ser encaminhadas no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação desta Circular no Diário Oficial da União.
CIRCULAR SECEX Nº 45, DE 25 DE SETEMBRO DE 2012 – Abre consulta pública sobre as negociações para um Acordo de Livre Comércio entre o Mercosul e o Canadá.
CIRCULAR SECEX Nº 44, DE 25 DE SETEMBRO DE 2012 – Abre consulta pública sobre as negociações para um Acordo de Livre Comércio entre o Mercosul e a União Europeia.
