CIRCULAR SECEX Nº 56, DE 2 DE OUTUBRO DE 2013 – Encerrar, a pedido das peticionárias, nos termos do art. 40 do Decreto nº 1.602, de 1995, o processo de revisão do direito antidumping instituído pela Resolução da Câmara de Comércio Exterior – CAMEX nº 43, de 4 de outubro de 2007, publicada no Diário Oficial da União – D.O.U. de 8 de outubro de 2007, aplicado às importações de chapas pré-sensibilizadas de alumínio analógicas para impressão off-set
CIRCULAR SECEX Nº 55, DE 1º DE OUTUBRO DE 2013 – Encerrar, a pedido da peticionária, nos termos do art. 40 do Decreto nº 1.602, de 1995, a investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações da República da Indonésia para o Brasil de fios com predominância de fibras acrílicas
CIRCULAR SECEX Nº 54, DE 30 DE SETEMBRO DE 2013 – Decide prorrogar por até seis meses, a partir de 30 de outubro de 2013, o prazo para conclusão da investigação de prática de dumping, de dano à indústria doméstica e de relação causal entre esses, nas exportações para o Brasil de índigo blue reduzido
CIRCULAR SECEX Nº 53, DE 27 DE SETEMBRO DE 2013 – Iniciar revisão de direito antidumping instituído pela Resolução CAMEX nº 59, de 16 de setembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União (D.O.U.) de 17 de setembro de 2008, aplicado às importações brasileiras de fenol, grau industrial, excluído o de grau puro de análise, ou pró-análise, acondicionado em embalagens não superiores a 27 kg
CIRCULAR SECEX Nº 52, DE 27 DE SETEMBRO DE 2013 – decide prorrogar por até seis meses, a partir de 26 de outubro de 2013, o prazo de encerramento da investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações da República da Índia e República Popular da China para o Brasil de dióxido de silício precipitado
CIRCULAR SECEX Nº 51, DE 13 DE SETEMBRO DE 2013 – Iniciar investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações da República Popular da China para o Brasil de lápis de resina, classificado no item 9609.10.00 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL – NCM, e de dano à indústria doméstica decorrente de tal prática.
CIRCULAR SECEX Nº 50, DE 12 DE SETEMBRO DE 2013 – Iniciar, a partir de 1º de outubro de 2013, revisão de novo exportador para a Compania Minera Cordillera Chile SCM (CMC), ao amparo do art. 59 do Decreto nº 1.602, de 1995, relativamente ao direito antidumping aplicado às importações de sal grosso, que não for destinado ao consumo animal, inclusive humano
CIRCULAR SECEX Nº 49, DE 12 DE SETEMBRO DE 2013 – De acordo com o item 8 do Anexo da Resolução CAMEX nº 85, de 2010, alterada pela Resolução CAMEX nº 66, de 2011, o preço de referência do México deverá ser recalculado trimestralmente, tomando-se por base a média das cotações ICIS-LOR (Independent Commodity Information Service – London Oil Reports) do último mês desse trimestre, no caso, o mês de agosto de 2013.
CIRCULAR SECEX Nº 48, DE 28 DE AGOSTO DE 2013 – niciar revisão do direito antidumping instituído pela Resolução CAMEX nº 51, de 28 de agosto de 2008, publicada no Diário Oficial da União (D.O.U.) de 29 de agosto de 2008, aplicado às importações de resina de policloreto de vinila obtido por processo de suspensão
CIRCULAR SECEX Nº 47, DE 20 DE AGOSTO DE 2013 – Decide prorrogar por até seis meses, a partir de 03 de setembro de 2013, o prazo de encerramento da investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações da República Popular da China, da República da Índia e da República Socialista do Vietnã para o Brasil de pneus novos de borracha para bicicleta
