CIRCULAR SECEX Nº 53, DE 27 DE SETEMBRO DE 2013 – Iniciar revisão de direito antidumping instituído pela Resolução CAMEX nº 59, de 16 de setembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União (D.O.U.) de 17 de setembro de 2008, aplicado às importações brasileiras de fenol, grau industrial, excluído o de grau puro de análise, ou pró-análise, acondicionado em embalagens não superiores a 27 kg
CIRCULAR SECEX Nº 52, DE 27 DE SETEMBRO DE 2013 – decide prorrogar por até seis meses, a partir de 26 de outubro de 2013, o prazo de encerramento da investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações da República da Índia e República Popular da China para o Brasil de dióxido de silício precipitado
CIRCULAR SECEX Nº 51, DE 13 DE SETEMBRO DE 2013 – Iniciar investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações da República Popular da China para o Brasil de lápis de resina, classificado no item 9609.10.00 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL – NCM, e de dano à indústria doméstica decorrente de tal prática.
CIRCULAR SECEX Nº 50, DE 12 DE SETEMBRO DE 2013 – Iniciar, a partir de 1º de outubro de 2013, revisão de novo exportador para a Compania Minera Cordillera Chile SCM (CMC), ao amparo do art. 59 do Decreto nº 1.602, de 1995, relativamente ao direito antidumping aplicado às importações de sal grosso, que não for destinado ao consumo animal, inclusive humano
CIRCULAR SECEX Nº 49, DE 12 DE SETEMBRO DE 2013 – De acordo com o item 8 do Anexo da Resolução CAMEX nº 85, de 2010, alterada pela Resolução CAMEX nº 66, de 2011, o preço de referência do México deverá ser recalculado trimestralmente, tomando-se por base a média das cotações ICIS-LOR (Independent Commodity Information Service – London Oil Reports) do último mês desse trimestre, no caso, o mês de agosto de 2013.
CIRCULAR SECEX Nº 48, DE 28 DE AGOSTO DE 2013 – niciar revisão do direito antidumping instituído pela Resolução CAMEX nº 51, de 28 de agosto de 2008, publicada no Diário Oficial da União (D.O.U.) de 29 de agosto de 2008, aplicado às importações de resina de policloreto de vinila obtido por processo de suspensão
CIRCULAR SECEX Nº 47, DE 20 DE AGOSTO DE 2013 – Decide prorrogar por até seis meses, a partir de 03 de setembro de 2013, o prazo de encerramento da investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações da República Popular da China, da República da Índia e da República Socialista do Vietnã para o Brasil de pneus novos de borracha para bicicleta
CIRCULAR SECEX Nº 46, DE 12 DE AGOSTO DE 2013 – Abre consulta pública sobre as negociações para ampliação e aprofundamento do Acordo de Comércio Preferencial entre o Mercosul e a República da Índia.
CIRCULAR SECEX Nº 45, DE 2 DE AGOSTO DE 2013 – que homologou compromisso de preços, nos termos constantes do Anexo I da Resolução nº 52, de 2012, para amparar as importações brasileiras de ácido cítrico, citrato de sódio, citrato de potássio, citrato de cálcio e suas misturas,
CIRCULAR SECEX Nº 44, DE 31 DE JULHO DE 2013 – Fica aberto, a contar da data de publicação desta consulta pública, o prazo de 40 (quarenta) dias para que sejam apresentadas sugestões de alteração da Portaria SECEX que regulamentará o procedimento administrativo eletrônico relativo aos processos de defesa comercial amparados pelo Decreto nº 8.058, de 26 de julho de 2013. A Portaria se encontra disponível para acesso no endereço eletrônico http://www.mdic.gov.br/arquivos/dwnl_1375215875.pdf ou por meio do site do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (www.mdic.gov.br) na aba “Comércio Exterior”, link “Departamento de Defesa Comercial (DECOM)”, opção “Legislação”
