CIRCULAR SECEX Nº 23, DE 4 DE JUNHO DE 2018 – Decide tornar públicos os prazos que servirão de parâmetro para o restante da revisão do direito antidumping instituído pela Resolução CAMEX nº 2, de 5 de fevereiro de 2013, publicada no D.O.U. de 6 de fevereiro de 2013, aplicado às importações brasileiras de leite em pó, integral ou desnatado, não fracionado, comumente classificadas nos itens 0402.10.10, 0402.10.90, 0402.21.10, 0402.21.20, 0402.29.10 e 0402.29.20 da Nomenclatura Comum do Mercosul – NCM, originárias da Nova Zelândia e da União Europeia
CIRCULAR No 3, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2015 – Encerra a investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações para o Brasil de filme de BOPP (NCM 3920.20.19), originárias da República Argentina, República do Chile, República da Colômbia, República da Índia, República do Peru e Taipé Chinês.
CIRCULAR No 2 , DE 4 DE FEVEREIRO DE 2015 – Torna público atualização do compromisso de preço das importações brasileiras de ácido cítrico, citrato de sódio, citrato de potássio, citrato de cálcio e suas misturas (NCM’s: 2918.14.00 e 2918.15.00).
CIRCULAR SECEX Nº 77, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2014 – Inicia investigação para averiguar a existência de dumping nas importações de alicates de cutícula, (NCM 8214.20.00) , originárias da República Popular da China e República Islâmica do Paquistão
CIRCULAR SECEX Nº 76, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2014 – Atualiza os preços de referência nas importações de policloreto de vinila, não misturado com outras substâncias, originárias do México, classificado no item 3904.10.10 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL – NCM.
CIRCULAR SECEX Nº 75, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2014 – Inicia revisão do direito antidumping aplicado às importações brasileiras de magnésio metálico em formas brutas, (NCM’s 8104.11.00 e 8104.19.00), originárias da República Popular da China.
CIRCULAR SECEX Nº 73, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2014 – Inicia investigação para averiguar a existência de dumping nas importações da República Federal da Alemanha (Alemanha), República da África do Sul (África do Sul) e Taipé Chinês de acrilato de butila, classificado no item 2916.12.30 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL – NCM, e de dano à indústria doméstica decorrente de tal prática.
CIRCULAR SECEX Nº 72, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2014 – Inicia investigação para averiguar a existência de subsídios sujeitos a medidas compensatórias concedidos aos produtores da República da Índia que exportaram para o Brasil filmes, chapas, folhas, películas, tiras e lâminas de poli(tereftalato de etileno), de espessura igual ou superior a 5 micrometros, e igual ou inferior a 50 micrometros (Filme PET), (NCM’s 3920.62.19, 3920.62.91, 3920.62.99 , 3920.62.11, 3920.63.00, 3920.68.99 e 3920.69.00) e de dano à indústria doméstica decorrente de tal prática.
CIRCULAR SECEX Nº 70, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2014 – Torna públicos os prazos que servirão de parâmetro para o restante da revisão do direito antidumping instituído pela Resolução CAMEX nº 19, de 8 de abril de 2009, publicada no Diário Oficial da União (D.O.U.) de 9 de abril de 2009, aplicado às importações brasileiras de eletrodos de grafite menores, (NCM 8545.11.00 e 3801.10.00), originárias da República Popular da China.
CIRCULAR SECEX Nº 68, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2014 – Torna público atualização do compromisso de preço das importações brasileiras de ácido cítrico, citrato de sódio, citrato de potássio, citrato de cálcio e suas misturas (NCM’s: 2918.14.00 e 2918.15.00).
