CIRCULAR SECEX Nº 53, DE 15 DE SETEMBRO DE 2014 – Torna pública as propostas de modificação da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) e da Tarifa Externa Comum (TEC), com o objetivo de colher subsídios para definição de posicionamento no âmbito do Comitê Técnico nº 1, do Mercosul.
CIRCULAR SECEX Nº 52, DE 10 DE SETEMBRO DE 2014 – Torna pública a decisão de atualizar o preço de referência nas importações de policloreto de vinila, não misturado com outras substâncias, obtido por processo de suspensão – PVC S (NCM 3904.10.10), originárias do México.
CIRCULAR SECEX Nº 51, DE 4 DE SETEMBRO DE 2014 – Torna público a atualização do compromisso de preços para amparar as importações brasileiras de sal grosso que não seja destinado a consumo animal, inclusive humano (NCM 2501.00.19), quando originárias da República do Chile, fabricado e exportado pela empresa K+S Chile S.A.
CIRCULAR SECEX Nº 50, DE 4 DE SETEMBRO DE 2014 – Torna pública a reconsideração quanto à apuração da margem de dumping da empresa Top High Image Corporate, em sede de determinação preliminar, no âmbito do processo referente à investigação da prática de dumping nas exportações para o Brasil de chapas pré-sensibilizadas de alumínio para impressão off-set (NCM 3701.30.21 e 3701.30.31), originárias da República Popular da China, da Região Administrativa Especial de Hong Kong, de Taipé Chinês, dos Estados Unidos da América e da União Europeia.
CIRCULAR SECEX Nº 49, DE 22 DE AGOSTO DE 2014 – Torna públicos os prazos que servirão de parâmetro para o restante da revisão do direito antidumping instituído pela Resolução CAMEX nº 15, de 24 de março de 2009, posteriormente alterada pela Resolução CAMEX no 4, de 5 de fevereiro de 2013, publicada no Diário Oficial da União (D.O.U.) de 6 de fevereiro de 2013, aplicado às importações brasileiras de acrilato de butila, comumente classificadas no item 2916.12.30 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL – NCM, originárias dos Estados Unidos da América.
CIRCULAR SECEX Nº 45, DE 4 DE AGOSTO DE 2014 – Atualiza os preços de referência nas importações de ácido cítrico, citrato de sódio, citrato de potássio, citrato de cálcio e suas misturas, comumente classificados nos itens 2918.14.00 e 2918.15.00 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL – NCM.
CIRCULAR SECEX Nº 43, DE 24 DE JULHO DE 2014 – Torna público que se concluiu por uma determinação preliminar positiva de dumping, sem recomendação de aplicação de direito provisório, nas importações brasileiras de chapas pré-sensibilizadas de alumínio para impressão off-set (NCM 3701.30.21 e 3701.30.31), originárias da República Popular da China, dos Estados Unidos da América, da Região Administrativa Especial de Hong Kong, de Taipé Chinês e da União Europeia.
CIRCULAR SECEX Nº 42, DE 4 DE JULHO DE 2014 – Inicia investigação para averiguar a existência de dumping nas importações da União Europeia de plataformas veiculares de elevação, classificadas no item 8428.10.00 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL – NCM, e de dano à indústria doméstica decorrente de tal prática.
CIRCULAR SECEX Nº 41, DE 27 DE JUNHO DE 2014 – Encerra a avaliação de escopo para determinar se o produto “jogos de seis copos de vidro sodo-cálcico sem pé e uma jarra de vidro sodo-cálcico com tampa de plástico para água, de uso doméstico”, importado da República Popular da China, da República da Indonésia e da República Argentina , classificado no item 7013.49.00 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL – NCM, está sujeito à incidência de direito antidumping.
CIRCULAR SECEX Nº 40, DE 27 DE JUNHO DE 2014 – Inicia investigação para averiguar a existência de dumping nas importações da República Popular da China, República Árabe do Egito e República da Índia de filmes de PET, comumente classificadas nos itens 3920.62.19, 3920.62.91 e 3920.62.99 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL – NCM, e de dano à indústria doméstica decorrente de tal prática.
